nr-15-anexo-13a-atualizado-2022
Norma Regulamentadora NR 15 – Anexo 13-A: Benzeno
O Anexo 13-A da Norma Regulamentadora NR 15, publicado pela Portaria SSST n.º 14 de 20 de dezembro de 1995, tem como objetivo regulamentar a exposição ocupacional ao benzeno.
Objetivo da Norma
- Proteger a saúde do trabalhador;
- Regulamentar as atividades que utilizam benzeno;
- Estabelecer limites para a exposição ocupacional ao benzeno.
Aplicação da Norma
A norma se aplica a todas as empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam benzeno e suas misturas líquidas contendo 1% (um por cento) ou mais de volume.
Proibição da Utilização do Benzeno
A utilização do benzeno é proibida a partir de 01 de janeiro de 1997, exceto para indústrias e laboratórios que o produzem, utilizam em processos de síntese química, em combustíveis derivados de petróleo ou em trabalhos de análise ou investigação realizados em laboratório, quando não for possível sua substituição.
Cadastramento das Empresas
- As empresas que utilizam benzeno devem cadastrar seus estabelecimentos no DSST;
- Para o cadastramento, as empresas devem apresentar informações sobre a identificação da empresa, número de trabalhadores, utilização do benzeno e documento-base do PPEOB.
Inviabilidade Técnica ou Econômica da Substituição
As empresas que utilizam benzeno em atividades que não são identificadas nas alíneas do item 3 e que apresentem inviabilidade técnica ou econômica de sua substituição devem comprová-la quando da elaboração do Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno – PPEOB.
Limites de Exposição
A exposição ocupacional ao benzeno deve ser limitada a 1% (um por cento) ou menos de volume, exceto em casos de indústrias e laboratórios que o produzem, utilizam em processos de síntese química, em combustíveis derivados de petróleo ou em trabalhos de análise ou investigação realizados em laboratório.
Espero que este resumo da Norma Regulamentadora NR 15 – Anexo 13-A: Benzeno seja útil para você. Se você precisar de mais informações, não hesite em me perguntar! Fonte do texto: nr-15-anexo-13a-atualizado-2022 Fonte do texto: nr-15-anexo-13a-atualizado-2022
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Esse artigo é um resumo da NR, e foi gerado automaticamente utilizando a inteligência artificial do dicas.link
Norma Regulamentadora NR 15 – Anexo 13-A: Benzeno O Anexo 13-A da Norma Regulamentadora NR 15, publicado pela Portaria SSST n.º 14 de 20 de dezembro de 1995, tem como objetivo regulamentar a exposição ocupacional ao benzeno. Objetivo da Norma Proteger a saúde do trabalhador; Regulamentar as atividades que utilizam benzeno; Estabelecer limites para a…