nr-15-anexo-13a-atualizado-2022

Norma Regulamentadora NR 15 – Anexo 13-A: Benzeno

O Anexo 13-A da Norma Regulamentadora NR 15, publicado pela Portaria SSST n.º 14 de 20 de dezembro de 1995, tem como objetivo regulamentar a exposição ocupacional ao benzeno.

Objetivo da Norma

  • Proteger a saúde do trabalhador;
  • Regulamentar as atividades que utilizam benzeno;
  • Estabelecer limites para a exposição ocupacional ao benzeno.

Aplicação da Norma

A norma se aplica a todas as empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam benzeno e suas misturas líquidas contendo 1% (um por cento) ou mais de volume.

Proibição da Utilização do Benzeno

A utilização do benzeno é proibida a partir de 01 de janeiro de 1997, exceto para indústrias e laboratórios que o produzem, utilizam em processos de síntese química, em combustíveis derivados de petróleo ou em trabalhos de análise ou investigação realizados em laboratório, quando não for possível sua substituição.

Cadastramento das Empresas

  • As empresas que utilizam benzeno devem cadastrar seus estabelecimentos no DSST;
  • Para o cadastramento, as empresas devem apresentar informações sobre a identificação da empresa, número de trabalhadores, utilização do benzeno e documento-base do PPEOB.

Inviabilidade Técnica ou Econômica da Substituição

As empresas que utilizam benzeno em atividades que não são identificadas nas alíneas do item 3 e que apresentem inviabilidade técnica ou econômica de sua substituição devem comprová-la quando da elaboração do Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno – PPEOB.

Limites de Exposição

A exposição ocupacional ao benzeno deve ser limitada a 1% (um por cento) ou menos de volume, exceto em casos de indústrias e laboratórios que o produzem, utilizam em processos de síntese química, em combustíveis derivados de petróleo ou em trabalhos de análise ou investigação realizados em laboratório.

Acessar o Documento Base

Espero que este resumo da Norma Regulamentadora NR 15 – Anexo 13-A: Benzeno seja útil para você. Se você precisar de mais informações, não hesite em me perguntar! Fonte do texto: nr-15-anexo-13a-atualizado-2022 Fonte do texto: nr-15-anexo-13a-atualizado-2022

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Esse artigo é um resumo da NR, e foi gerado automaticamente utilizando a inteligência artificial do dicas.link

Norma Regulamentadora NR 15 – Anexo 13-A: Benzeno O Anexo 13-A da Norma Regulamentadora NR 15, publicado pela Portaria SSST n.º 14 de 20 de dezembro de 1995, tem como objetivo regulamentar a exposição ocupacional ao benzeno. Objetivo da Norma Proteger a saúde do trabalhador; Regulamentar as atividades que utilizam benzeno; Estabelecer limites para a…

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