nr-21

Resumo da Norma NR 21 – Trabalhos a Céu Aberto

A Norma NR 21, publicado na Portaria MTb n.º 3.214 de 08/06/78 e alterada pela Portaria MTE n.º 2.037 de 15/12/99, estabelece as normas para os trabalhos realizados a céu aberto.

Disposições Gerais

• É obrigatória a existência de abrigos rústicos para proteger os trabalhadores contra intempéries;
• Serão exigidas medidas especiais para proteger os trabalhadores contra o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes;
• Aos trabalhadores que residirem no local do trabalho, serão oferecidos alojamentos com condições sanitárias adequadas;

Disposições Específicas

• Os locais de trabalho devem ser mantidos em condições sanitárias compatíveis com o gênero de atividade;
• As moradias fornecidas pelo empregador devem ter condições sanitárias adequadas, como capacidade dimensionada, ventilação e luz direta suficiente, paredes caiadas e pisos construídos de material impermeável;
• As casas de moradia devem ser construídas em locais arejados, livres de vegetação e afastadas no mínimo 50,00m (cinquenta metros) dos depósitos de feno ou estercos, currais, estábulos, pocilgas e quaisquer viveiros de criação;
• As portas, janelas e frestas devem ter dispositivos capazes de mantê-las fechadas, quando necessário;
• O poço de água será protegido contra a contaminação;

Disposições Adicionais

• A cobertura dos edifícios será sempre feita de material impermeável, imputrecível e não combustível;
• Toda moradia deve ter, no mínimo, um dormitório, uma cozinha e um compartimento sanitário;
• As fossas negras devem estar, no mínimo, 15,00m (quinze metros) do poço; 10,00m (dez metros) da casa, em lugar livre de enchentes e à jusante do poço;
• Os locais destinados às privadas devem ser arejados, com ventilação abundante, mantidos limpos, em boas condições sanitárias e devidamente protegidos contra a proliferação de insetos, ratos, animais e pragas.

Acesse a Norma NR 21 em PDF.

Espero que este resumo seja útil para você! A Norma NR 21 é uma referência importante para qualquer empresa que realize trabalhos a céu aberto, garantindo a segurança e o bem-estar dos trabalhadores. Fonte do texto: nr-21 Fonte do texto: nr-21

Quer saber mais sobre segurança do trabalho? Clique aqui

Esse artigo é um resumo da NR, e foi gerado automaticamente utilizando a inteligência artificial do dicas.link

Resumo da Norma NR 21 – Trabalhos a Céu Aberto A Norma NR 21, publicado na Portaria MTb n.º 3.214 de 08/06/78 e alterada pela Portaria MTE n.º 2.037 de 15/12/99, estabelece as normas para os trabalhos realizados a céu aberto. Disposições Gerais É obrigatória a existência de abrigos rústicos para proteger os trabalhadores contra…