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Resumo da NR 30 – Anexo I: Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca Comercial e Industrial
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A Norma Regulamentadora (NR) 30, editada pela Portaria SIT n.º 36, de 29 de janeiro de 2008, estabelece as disposições mínimas de segurança e saúde no trabalho a bordo das embarcações de pesca comercial e industrial. O presente artigo resumirá o Anexo I da NR 30, que é aplicável a todos os pescadores profissionais e barcos de pesca de comprimento total igual ou superior a 12,0 m ou Arqueação Bruta igual ou superior a 10.
Objetivo e Campo de Aplicação
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O objetivo do Anexo I é estabelecer as disposições mínimas de segurança e saúde no trabalho a bordo das embarcações de pesca comercial e industrial, com o objetivo de garantir a proteção à saúde e segurança dos trabalhadores a bordo.
Definições
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* Barco: todo barco de pesca, novo ou existente.
* Trabalhador: toda pessoa que exerce uma atividade profissional a bordo de um barco, inclusive as que estão em período de formação e os aprendizes.
* Pescador profissional: a pessoa que exerce sua atividade a bordo, em todas as funções devidamente habilitadas pela autoridade marítima brasileira.
* Armador: a pessoa física ou jurídica que explora barcos próprios, afretados, arrendados ou cedidos.
* Patrão de pesca: todo pescador devidamente habilitado para comandar um barco e administrar as atividades de pesca.
Obrigações Gerais
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As embarcações de pesca comercial e industrial estão sujeitas aos controles periódicos previstos nas demais normas que a elas se aplicam. As obrigações gerais incluem:
* Manutenção do barco em condições de segurança e higiene;
* Provisão de equipamentos de segurança e saúde;
* Treinamento dos trabalhadores sobre as disposições de segurança e saúde a bordo;
* Implementação de um sistema de gerenciamento da segurança e saúde.
Disposições de Segurança e Saúde nas Embarcações
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As disposições de segurança e saúde nas embarcações incluem:
* Provisão de equipamentos de salvamento e sobrevivência;
* Instalação de sistemas de comunicação e navegação;
* Implementação de um sistema de gerenciamento de riscos;
* Realização de exames médicos periódicos para os trabalhadores a bordo.
Exames Médicos e Primeiros Socorros
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Os exames médicos devem ser realizados por profissionais qualificados e incluem:
* Exame físico;
* Exame oftalmológico;
* Exame audiológico;
* Exame de doenças infecciosas.
Formação e Informação
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Os trabalhadores a bordo devem receber treinamento sobre as disposições de segurança e saúde a bordo, bem como informações sobre as condições meteorológicas e marítimas.
Conclusão
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A NR 30 – Anexo I é uma norma regulamentadora que estabelece as disposições mínimas de segurança e saúde no trabalho a bordo das embarcações de pesca comercial e industrial. É importante que os armadores, patrões de pesca e trabalhadores a bordo estejam cientes das obrigações e disposições previstas na norma para garantir a proteção à saúde e segurança de todos aqueles que trabalham em ambiente marítimo.
Para mais informações sobre a NR 30 – Anexo I, acesse o link Fonte do texto: nr-30-anexo-01 Fonte do texto: nr-30-anexo-01
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Esse artigo é um resumo da NR, e foi gerado automaticamente utilizando a inteligência artificial do dicas.link
Resumo da NR 30 – Anexo I: Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca Comercial e Industrial ============================================================================================================= A Norma Regulamentadora (NR) 30, editada pela Portaria SIT n.º 36, de 29 de janeiro de 2008, estabelece as disposições mínimas de segurança e saúde no trabalho a bordo das embarcações de pesca…