Segurança do Trabalho: Entendendo a Resolução SP Regula nº 35/2025

A Resolução SP Regula nº 35, de 13 de janeiro de 2025, dispõe sobre o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), de Análise de Resultado Regulatório (ARR) e de Nota Técnica (NT) no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.

Essa resolução tem como objetivo estabelecer procedimentos claros e sistemáticos para a análise de impacto regulatório, resultado regulatório e notas técnicas, visando garantir a eficácia e a eficiência das ações regulatórias da Agência.

Para entender melhor a importância dessa resolução, é fundamental conhecer os conceitos de Análise de Impacto Regulatório (AIR), Análise de Resultado Regulatório (ARR) e Nota Técnica (NT), que são instrumentos essenciais para a tomada de decisões informadas e baseadas em evidências.

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um processo sistemático de análise que busca avaliar os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos, considerando aspectos jurídicos, econômico-financeiros e operacionais.

Já a Análise de Resultado Regulatório (ARR) é uma verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo e/ou regulatório, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado.

A Nota Técnica (NT) é uma avaliação escrita e oficial da Superintendência de Regulação, visando prestar esclarecimentos e/ou firmar posicionamentos acerca de determinado fato ou decisão regulatória, com enfoque técnico, jurídico e administrativo.

Além disso, a resolução também destaca a importância da participação pública e da transparência nos processos de tomada de decisão, garantindo que as análises de impacto regulatório e resultado regulatório sejam divulgadas e acessíveis ao público.

Para aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos em segurança do trabalho e regulamentação, existem cursos de formação disponíveis, como a Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, o Curso SEJA UM Supervisor de Segurança, a Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho e a Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Esses cursos oferecem uma oportunidade para profissionais e estudantes adquirirem conhecimentos especializados em segurança do trabalho, regulamentação e gestão de riscos, preparando-os para desempenhar papéis-chave em organizações públicas e privadas.

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A Resolução SP Regula nº 35, de 13 de janeiro de 2025, dispõe sobre o processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), de Análise de Resultado Regulatório (ARR) e de Nota Técnica (NT) no âmbito da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula. Essa resolução tem como objetivo estabelecer…