Segurança no Trabalho: MPT Expede Recomendação a Microempreendedora

A segurança no trabalho é um tema cada vez mais relevante em nosso país, e recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu uma Recomendação a uma microempreendedora individual (MEI) residente em Pimenta Bueno, Rondônia.

A medida tem como objetivo assegurar condições de saúde e segurança no trabalho, por meio da implementação de ações de prevenção, orientação, treinamento e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos riscos das atividades desenvolvidas por empregados e prestadores de serviço.

De acordo com a Recomendação, a MEI deve fornecer gratuitamente EPIs adequados, em perfeito estado de conservação e funcionamento, orientar e treinar trabalhadores e prestadores de serviço sobre o uso, guarda e conservação dos equipamentos, e cumprir a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que estabelece diretrizes gerais de prevenção em saúde e segurança no trabalho.

Além disso, a legislação prevê que, quando houver prestação de serviços em estabelecimentos de terceiros, a contratante deve informar os riscos que possam afetar o microempreendedor e incluí-lo em suas ações de prevenção.

Para garantir a segurança no trabalho, é fundamental que as empresas e microempreendedores invistam em cursos de formação na área, como a Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, Curso SEJA UM Supervisor de Segurança, Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho e Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

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A segurança no trabalho é um tema cada vez mais relevante em nosso país, e recentemente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediu uma Recomendação a uma microempreendedora individual (MEI) residente em Pimenta Bueno, Rondônia. A medida tem como objetivo assegurar condições de saúde e segurança no trabalho, por meio da implementação de ações de…