STF invalida lei do RJ que dá folga a celetistas para exames de câncer

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou a lei do Rio de Janeiro (RJ) que concedia um dia de folga remunerada para exames preventivos de câncer aos trabalhadores celetistas do setor privado é um tema de grande relevância para a segurança do trabalho e a saúde ocupacional.

A lei estadual, que foi questionada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), previa que as empresas do setor privado deveriam conceder um dia de folga remunerada para que as funcionárias realizassem exames preventivos de câncer. No entanto, o STF entendeu que a competência legislativa sobre o tema é exclusiva da União e que a lei estadual invadiu a competência legislativa da União.

Essa decisão é importante porque destaca a importância da segurança do trabalho e da saúde ocupacional para os trabalhadores. Além disso, é fundamental que as empresas e os governos trabalhem juntos para criar um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os trabalhadores.

Para aqueles que desejam se aprofundar mais no tema, é recomendável buscar cursos de formação na área de segurança do trabalho e saúde ocupacional. Alguns exemplos de cursos incluem:

• Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho
• Curso SEJA UM Supervisor de Segurança
• Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho
• Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho

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A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou a lei do Rio de Janeiro (RJ) que concedia um dia de folga remunerada para exames preventivos de câncer aos trabalhadores celetistas do setor privado é um tema de grande relevância para a segurança do trabalho e a saúde ocupacional. A lei estadual, que foi…