Concurso MPU: Arquivamento de Denúncias de Irregularidades no Edital
O concurso MPU está em andamento e parece ter tido fim os questionamentos a respeito dos locais de prova e número de provas discursivas corrigidas.
Isso porque foram arquivadas as representações quem questionavam suposta irregularidade sobre a exigência de que as provas do certame sejam realizadas na UF correspondente às vagas para as quais os candidatos pretendem concorrer.
Apesar de reconhecer que é uma questão controversa, o entendimento defendido pelo MPU é de que “não há norma legal que vincule a Administração Pública a realizar provas de concurso público em lugares diversos de sua sede” e que deve prevalecer a “discricionariedade da Administração Pública para decidir, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade”.
A polêmica teve início com o edital de abertura do concurso MPU, que informa que as provas deverão ser realizadas no estado da federação em que se localiza a vaga concorrida pelo candidato.
Em contrapartida, no concurso Dataprev, realizado em 2024, o MPF se manifestou no sentido de que concursos federais devem aplicar provas em todas as capitais “Independentemente da existência de vagas em todos os estados”.
Outro questionamento também foi respondido, em relação número máximo de provas discursivas a serem corrigidas.
O MPU destacou que, para definir o número de redações a serem corrigidas para cada cargo e localidade, utilizou-se critério objetivo de acordo com o total de nomeações ocorridas em cada UF no 10º Concurso Público do MPU, realizado e homologado em 2018.
O órgão justificou que os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade não foram violados, considerando que o número total de nomeações previstas pelo MPU é inferior ao número de redações a serem corrigidas para cada um dos entes federativos.
Para aqueles interessados em concursos públicos, é importante estar preparado e ter conhecimento sobre as oportunidades disponíveis.
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O concurso MPU está em andamento e parece ter tido fim os questionamentos a respeito dos locais de prova e número de provas discursivas corrigidas. Isso porque foram arquivadas as representações quem questionavam suposta irregularidade sobre a exigência de que as provas do certame sejam realizadas na UF correspondente às vagas para as quais os…