Entidades sindicais farão verificação de terceirizadas para Anatel

A Anatel vai realizar um processo público para buscar entidades sindicais (patronais ou laborais) parceiras na verificação de obrigações trabalhistas e fiscais entre empresas de telecom e terceirizadas que atuam na construção, instalação e manutenção de redes.

A Federação Nacional das Empresas de Telecomunicações (Feninfra) é a primeira entidade habilitada para a função, que será exercida em cooperação com a agência.

A obrigatoriedade das boas práticas trabalhistas e fiscais foi adotada pela Anatel em abril, no âmbito do novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações (RGST).

Pelo regulamento, autorizadas de serviços de telecomunicações de interesse coletivo e seus terceirizados devem comprovar que adotam medidas de prevenção de acidentes, de garantia de saúde do trabalhador e que estão regulares com suas obrigações trabalhistas e fiscais.

O RGST também define que verificação do cumprimento das obrigações pode ser delegada a federação ou confederação sindical, que emitirá certidão de atesto com validade de dois anos.

Para garantir a segurança e a saúde no trabalho, é fundamental que as empresas invistam em treinamentos e cursos de formação, como o Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, Curso SEJA UM Supervisor de Segurança, Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho e Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

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A Anatel vai realizar um processo público para buscar entidades sindicais (patronais ou laborais) parceiras na verificação de obrigações trabalhistas e fiscais entre empresas de telecom e terceirizadas que atuam na construção, instalação e manutenção de redes. A Federação Nacional das Empresas de Telecomunicações (Feninfra) é a primeira entidade habilitada para a função, que será…