Anexo nº 13 da NR-15: Agentes Químicos

Este artigo visa explicar os critérios de insalubridade para agentes químicos conforme estabelecido no Anexo nº 13 da NR-15. O objetivo é facilitar a identificação das atividades e operações que geram risco à saúde do trabalhador, com base na inspeção realizada no local de trabalho.

Observação Importante: Este anexo exclui as atividades ou operações com agentes químicos constantes nos Anexos 11 e 12.

Arsênico

As atividades são classificadas em três graus de insalubridade:

• Grau Máximo: Extração e manipulação de arsênico, preparação de seus compostos; fabricação de tintas à base de arsênico; fabricação de produtos parasiticidas, inseticidas e raticidas contendo compostos de arsênico; pintura a pistola com pigmentos de compostos de arsênico em recintos limitados ou fechados; preparação do Secret; produção de trióxido de arsênico.
• Grau Médio: Bronzeamento em negro e verde com compostos de arsênico; conservação de peles e plumas (depilação à base de compostos de arsênico); descoloração de vidros e cristais à base de compostos de arsênico; emprego de produtos parasiticidas, inseticidas e raticidas à base de compostos de arsênico; fabricação de cartas de jogar, papéis pintados e flores artificiais à base de compostos de arsênico; metalurgia de minérios arsenicais (ouro, prata, chumbo, zinco, níquel, antimônio, cobalto e ferro); operações de galvanotécnica à base de compostos de arsênico; pintura manual com pigmentos de compostos de arsênico em recintos limitados ou fechados (exceto com pincel capilar).
• Grau Mínimo: Empalhamento de animais à base de compostos de arsênico; fabricação de tafetá “sire”; pintura a pistola ou manual com pigmentos de compostos de arsênico ao ar livre.

Carvão

A classificação depende da localização e do tipo de atividade:

• Grau Máximo: Trabalho permanente no subsolo em operações de corte, furação, desmonte, carregamento no local de desmonte, atividades de manobra, pontos de transferência de carga e viradores.
• Grau Médio: Demais atividades permanentes do subsolo (locomotiva, condutores, engatadores, bombeiros, madeireiros, trilheiros e eletricistas).
• Grau Mínimo: Atividades permanentes de superfícies nas operações a seco, com britadores, peneiras, classificadores, carga e descarga de silos, transportadores de correia e teleférreos.

Chumbo

• Grau Máximo: Fabricação de compostos de chumbo (carbonato, arseniato, cromato mínio, litargírio e outros); fabricação de esmaltes, vernizes, cores, pigmentos, tintas, ungüentos, óleos, pastas, líquidos e pós à base de compostos de chumbo; fabricação e restauração de acumuladores, pilhas e baterias elétricas contendo compostos de chumbo; fabricação e emprego de chumbo tetraetila e chumbo tetrametila; fundição e laminação de chumbo, zinco velho, cobre e latão; limpeza, raspagem e reparação de tanques de mistura/armazenamento com gasolina contendo chumbo tetraetila; pintura a pistola com pigmentos de compostos de chumbo em recintos limitados ou fechados; vulcanização de borracha pelo litargírio ou outros compostos de chumbo.
• Grau Médio: Aplicação e emprego de esmaltes, vernizes, cores, pigmentos, tintas, ungüentos, óleos, pastas, líquidos e pós à base de compostos de chumbo; fabricação de porcelana com esmaltes de compostos de chumbo; pintura e decoração manual (exceto pincel capilar) em recintos limitados ou fechados; tinturaria e estamparia com pigmentos à base de compostos de chumbo.
• Grau Mínimo: Pintura a pistola ou manual com pigmentos de compostos de chumbo ao ar livre.

Cromo

• Grau Máximo: Fabricação de cromatos e bicromatos; pintura a pistola com pigmentos de compostos de cromo em recintos limitados ou fechados.
• Grau Médio: Cromagem eletrolítica dos metais; fabricação de palitos fosfóricos à base de compostos de cromo (preparação da pasta e trabalho nos secadores); manipulação de cromatos e bicromatos; pintura manual com pigmentos de compostos de cromo em recintos limitados ou fechados (exceto pincel capilar); preparação por processos fotomecânicos de clichês para impressão à base de compostos de cromo; tanagem a cromo.

Fósforo

• Grau Máximo: Extração e preparação de fósforo branco e seus compostos; fabricação de defensivos fosforados e organofosforados; fabricação de projéteis incendiários, explosivos e gases asfixiantes à base de fósforo branco.
• Grau Médio: Emprego de defensivos organofosforados; fabricação de bronze fosforado; fabricação de mechas fosforadas para lâmpadas de mineiros.

Hidrocarbonetos e Outros Compostos de Carbono

• Grau Máximo: Destilação do alcatrão da hulha; destilação do petróleo; manipulação de alcatrão, breu, betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins; manipulação do negro de fumo (conforme Portaria DNSST nº 9/1992); fabricação de fenóis, cresóis, naftóis, nitroderivados, aminoderivados, derivados halogenados e outras substâncias tóxicas derivadas de hidrocarbonetos cíclicos; pintura a pistola com esmaltes, tintas, vernizes e solventes contendo hidrocarbonetos aromáticos.
• Grau Médio: Emprego de defensivos organoclorados (DDT, DDD, metoxicloro, BHC e seus compostos/isômeros); emprego de defensivos derivados do ácido carbônico; emprego de aminoderivados de hidrocarbonetos aromáticos (homólogos da anilina); emprego de cresol, naftaleno e derivados tóxicos; emprego de isocianatos na formação de poliuretanas (lacas de desmoldagem, dupla composição, protetoras de madeira e metais, adesivos especiais e outros produtos à base de poliisocianetos e poliuretanas); emprego de produtos contendo hidrocarbonetos aromáticos como solventes ou em limpeza de peças; fabricação de artigos de borracha, produtos para impermeabilização e tecidos impermeáveis à base de hidrocarbonetos; fabricação de linóleos, celuloides, lacas, tintas, esmaltes, vernizes, solventes, colas, artefatos de ebonite, guta-percha, chapéus de palha e outros à base de hidrocarbonetos; limpeza de peças ou motores com óleo diesel aplicado sob pressão (nebulização); pintura a pincel com esmaltes, tintas e vernizes em solvente contendo hidrocarbonetos aromáticos.

Mercúrio e Silicatos

• Mercúrio (Grau Máximo): Fabricação e manipulação de compostos orgânicos de mercúrio.
• Silicatos (Grau Máximo): Operações que desprendam poeira de silicatos em trabalhos permanentes no subsolo, em minas e túneis (corte, furação, desmonte, carregamentos e outras atividades exercidas no local do desmonte e britagem no subsolo); operações de extração, trituração e moagem de talco; fabricação de material refratário (como refratários para fôrmas, chaminés e cadinhos); recuperação de resíduos.

Substâncias Cancerígenas

Para as substâncias abaixo relacionadas, não deve ser permitida nenhuma exposição ou contato, por qualquer via: 4-aminodifenil (p-xenilamina), Produção de Benzidina, Betanaftilamina e 4-nitrodifenil.

• Critério: Entende-se por "nenhuma exposição" a hermetização do processo ou operação através dos melhores métodos praticáveis de engenharia, garantindo que o trabalhador não tenha contato com o carcinogênico.
• Risco Grave: Sempre que os processos não forem hermetizados, a situação será considerada de risco grave e iminente para o trabalhador.
• Benzeno: Deve-se observar o disposto no anexo 13-A.

Operações Diversas

• Grau Máximo: Operações com cádmio (extração, tratamento, preparação de ligas, fabricação e emprego de compostos, solda, fotografia com luz ultravioleta, fabricação de vidros como antioxidante, revestimentos metálicos); operações com manganês (extração, tratamento, trituração, transporte de minério, fabricação de compostos, pilhas secas, vidros especiais, indústria de cerâmica e exposição prolongada à poeira de pirolusita ou outros compostos de manganês); operações com: Éter bis(cloro-metílico), Benzopireno, Berílio, Cloreto de dimetil-carbamila, 3,3'-dicloro-benzidina, Dióxido de vinil ciclohexano, Epicloridrina, Hexametilfosforamida, 4,4'-metileno bis(2-cloro anilina), 4,4'-metileno dianilina, Nitrosaminas, Propano sultone, Betapropiolactona, Tálio; produção de trióxido de amônio e ustulação de sulfeto de níquel.
• Grau Médio: Aplicação a pistola de tintas de alumínio; fabricação de pós de alumínio (trituração e moagem); fabricação de emetina e pulverização de ipeca; fabricação e manipulação de ácidos oxálico, nítrico, sulfúrico, bromídrico, fosfórico, pícrico; metalização a pistola; operações com o timbó; operações com bagaço de cana (grande exposição à poeira); operações de galvanoplastia (douração, prateação, niquelagem, cromagem, zincagem, cobreagem, anodização de alumínio); telegrafia e radiotelegrafia (manipulação em aparelhos do tipo Morse e recepção de sinais em fones); trabalhos com escórias de Thomás (remoção, trituração, moagem e acondicionamento); trabalho de retirada, raspagem a seco e queima de pinturas; trabalhos na extração de sal (salinas); fabricação e manuseio de álcalis cáusticos.
• Grau Mínimo: Fabricação e transporte de cal e cimento nas fases de grande exposição a poeiras; trabalhos de carregamento, descarregamento ou remoção de enxofre ou sulfitos em geral (em sacos ou a granel).

Este texto é uma explicação de apoio para consulta rápida. O texto oficial completo da NR-15 está disponível para consulta.

Consulte a NR-15 completa ou o documento oficial em caso de dúvida.