Guia Rápido: Anexo 5 da NR-15 (Radiações Ionizantes)

Para profissionais que precisam compreender rapidamente como a norma trata a exposição a radiações ionizantes, este guia resume os critérios estabelecidos no Anexo 5 da NR-15.

Escopo de Aplicação

O Anexo 5 aplica-se especificamente às atividades ou operações onde trabalhadores possam ser expostos a radiações ionizantes. O objetivo central é estabelecer a proteção do homem e do seu meio ambiente contra possíveis efeitos indevidos causados por essa radiação.

Critérios de Proteção e Limites

Diferente de outros anexos que listam valores numéricos diretamente no texto, este anexo define que os critérios de segurança são regidos por normas externas específicas. Para fins de insalubridade, devem ser seguidos:

• Limites de tolerância;
• Princípios de proteção;
• Obrigações e controles básicos.

Base Técnica Normativa

Os parâmetros técnicos para a proteção radiológica não estão descritos detalhadamente no corpo do anexo, mas sim remetem à seguinte base normativa:

• Norma CNEN -NN-3.01: "Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica", de março de 2014;
• Resolução CNEN nº 164/2014 (ou aquela que venha a substituí-la).

Atualização Legal

É importante notar que as diretrizes deste anexo foram atualizadas pela Portaria MTb nº 1.084, de 18 de dezembro de 2018.

Este texto é uma explicação de apoio para facilitar a compreensão rápida do Anexo 5. Para detalhes técnicos completos e interpretações legais, o texto oficial da NR-15 deve estar sempre disponível para consulta.

Consulte a NR-15 completa ou o documento oficial em caso de dúvida.