Guia Técnico: Trabalho sob Condições Hiperbáricas (Anexo nº 6 da NR-15)

Este artigo visa explicar de forma clara e objetiva os critérios técnicos, limites de tolerância e requisitos de segurança para atividades realizadas sob ar comprimido e trabalhos submersos, conforme estabelecido no Anexo nº 6 da NR-15.

Escopo do Anexo

O texto regula especificamente dois tipos de atividades:

1. Trabalhos sob ar comprimido: Realizados em ambientes onde o trabalhador suporta pressões maiores que a atmosférica e exige cuidados de descompressão.
2. Trabalhos submersos: Atividades realizadas por mergulhadores em meio líquido.

Requisitos do Trabalhador

Para exercer atividades sob ar comprimido, os empregados devem atender aos seguintes critérios:

• Idade: Ter mais de 18 e menos de 45 anos.
• Saúde: Submeter-se a exames médicos obrigatórios (pré-admissional e periódico).
• Identificação: Portar placa de identificação fornecida no ato da admissão após o exame médico.

Limites de Pressão e Duração

O Anexo estabelece restrições rigorosas para garantir a segurança biológica do trabalhador:

• Pressão Máxima: Nenhuma pessoa poderá ser exposta a pressão superior a 3,4 kgf/cm², exceto em emergências ou tratamento em câmara de recompressão sob supervisão médica.
• Frequência de Compressão: O trabalhador não pode sofrer mais que uma compressão em um período de 24 horas.
• Tempo de Trabalho por Pressão: A duração do período de trabalho não pode exceder:
  • 8 horas para pressões de 0 a 1,0 kgf/cm²;
  • 6 horas para pressões de 1,1 a 2,5 kgf/cm²;
  • 4 horas para pressões de 2,6 a 3,4 kgf/cm².

Regras de Compressão e Descompressão

Para evitar mal-estar ou doenças descompressivas, as manobras devem seguir estas velocidades:

• Compressão: No primeiro minuto, o incremento não pode ser maior que 0,3 kgf/cm². Após atingir esse valor, a pressão só pode aumentar após intervalo de observação, com velocidade não superior a 0,7 kgf/cm² por minuto.
• Descompressão: A redução da pressão deve ocorrer a uma velocidade não superior a 0,4 kgf/cm² por minuto.
• Ventilação na Descompressão: Para cada 5 minutos de parada, a campânula ou eclusa deve ser ventilada por 1 minuto.

Condições Ambientais e Qualidade do Ar

Durante a permanência na câmara de trabalho, devem ser observadas as seguintes condições técnicas:

• Ventilação: Mínimo de 30 pés cúbicos/min./homem.
• Temperatura: Não deve exceder 27ºC (temperatura de globo úmido).
• Limites de Contaminantes:
  • Monóxido de carbono: 20 ppm;
  • Dióxido de carbono: 2.500 ppm;
  • Óleo ou material particulado: 5 mg/m³ (PT > 2kgf/cm²) ou 3 g/m³ (PT < 2kgf/cm²);
  • Metano: 10% do limite inferior de explosividade;
  • Oxigênio: Mais de 20%.

Regras para Trabalhos Submersos e Saturação

Para operações de mergulho, o Anexo define limites específicos, como:

• Idade Mínima: 18 anos.
• Técnicas de Saturação: O período máximo submerso não pode exceder 8 horas em cada período de 24 horas.
• Permanência sob Pressão (Saturação): O tempo máximo é de 28 dias, com intervalo mínimo de 14 dias entre saturações. O tempo total de permanência sob saturação em 12 meses consecutivos não pode exceder 120 dias.

Grau de Insalubridade

Conforme o texto-fonte, as atividades ou operações realizadas sob ar comprimido e os trabalhos submersos são considerados insalubres de grau máximo.

Este texto é uma explicação de apoio para facilitar a compreensão rápida dos critérios do Anexo nº 6 da NR-15. O texto oficial completo da norma está disponível para consulta e deve ser utilizado como base legal definitiva.

Consulte a NR-15 completa ou o documento oficial em caso de dúvida.