Segurança no Trabalho: A Importância da Regulamentação do Uso de Calçadas por Comércios
A recente publicação da Lei nº 13.217 em Sorocaba, que regulamenta o uso de calçadas por comércios, é um exemplo importante de como a legislação pode influenciar a segurança no trabalho e a qualidade de vida dos cidadãos. A nova lei proíbe a obstrução total ou parcial das calçadas e estabelece regras claras para a…