TJPB suspende lei que regulamenta contratações temporárias na Paraíba: Implicações para a segurança do trabalho.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) suspendeu a lei que regulamenta contratações temporárias no estado, o que pode ter implicações significativas para a segurança do trabalho na região. A decisão do TJPB foi baseada na alegação de que a lei não respeita os requisitos constitucionais de excepcionalidade, violando as Constituições Federal e Estadual. Isso…