Resolução AGRESPI/PI Nº 3 DE 25/04/2025: Um Marco Regulatório para a Segurança do Trabalho no Piauí
A Resolução AGRESPI/PI Nº 3 DE 25/04/2025 é um marco regulatório importante para a segurança do trabalho no estado do Piauí. Esta resolução estabelece o rito do processo administrativo sancionador para apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas às Concessionárias por descumprimento de obrigações contratuais e regulatórias. É fundamental que as empresas e os…