Lei de Reserva de Vagas para Vítimas de Violência Doméstica: Um Passo Towards a Sociedade mais Justa
O deputado federal Capitão Alberto Neto acionou a Comissão TRF1 Mulheres para tratar da regulamentação da Lei nº 14.542/23, que dispõe sobre a reserva de 10% das vagas ofertadas pelo Sine para mulheres em situação de violência doméstica. Essa lei tem como principal objetivo proporcionar às mulheres vítimas de violência a independência financeira e foi…