Segurança do Trabalho

Normas de Segurança para Transporte de Materiais O Decreto Federal nº 11, publicado no DOU em 06/07/78 e alterado por diversas portarias, estabelece as normas de segurança para o transporte de materiais em empresas industriais. 11.1 Normas de Segurança para Operação de Elevadores, Guindastes, Transportadores Industriais e Máquinas Transportadoras Os poços de elevadores e monta-cargas…

NR 11 – Anexo I: Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Rochas Ornamentais O NR 11 – Anexo I é uma norma regulamentadora que estabelece princípios gerais e medidas de proteção para preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores no setor de beneficiamento, transformação, movimentação, manuseio e…

Resumo da NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade A Norma Regulamentadora (NR) 10, publicada pela Portaria MTb n.º 3.214 de 08/06/78, com alterações e atualizações pela Portaria MTE n.º 598 de 08/09/04, Portaria MTPS n.º 508 de 02/05/16 e Portaria SEPRT n.º 915 de 31/07/19, estabelece os requisitos e condições mínimas…

NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos A Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021, estabelece as normas para a avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos. A NR 09 é uma atualização da norma anterior, que entrará em…

NR 08 Atualizada em 2022: O que Mudou? A Norma Regulamentadora NR 08, que estabelece requisitos de segurança e saúde para as edificações onde se desenvolvem atividades laborais, foi recentemente atualizada em 2022. O objetivo deste artigo é resumir as principais alterações introduzidas na norma. Objetivo da Norma A NR 08 tem como objetivo garantir…

Resumo da Norma Regulamentadora nº 7 – PCMSO A Norma Regulamentadora nº 7 (NR 7) é uma regulamentação que estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais. Campo de…

Resumo da Norma Regulamentadora NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual A Norma Regulamentadora NR 06, publicada pela Portaria MTP nº 2.175 de 28 de julho de 2022, estabelece os requisitos para a aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no Brasil. Objetivo O objetivo da NR 06 é estabelecer os…

Resumo da Norma Regulamentadora NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes A Norma Regulamentadora NR 05, publicada pela Secretaria do Trabalho e das Comunicações (STC), estabelece as diretrizes para a constituição e funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas organizações que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho…

Norma Regulamentadora nº 04 – Atualizada em 2022 A Norma Regulamentadora nº 04 (NR-04) é uma regulamentação que estabelece os parâmetros e requisitos para a constituição e manutenção dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), com o objetivo de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador. Campo de Aplicação As…

Norma Regulamentadora N.º 03 – Embargo e Interdição A Norma Regulamentadora N.º 03, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 23 de setembro de 2019, estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição no trabalho. Objetivo O objetivo desta norma é estabelecer as…