Normas de saúde e segurança no trabalho podem mudar para incluir motorista de aplicativo e MEIs

O grupo de trabalho da USP, coordenado pelo professor e juiz Guilherme Feliciano, está propondo alterações nas normas de saúde e segurança para abranger as mudanças no mercado de trabalho e nas relações trabalhistas com a chegada dos aplicativos, a criação do MEIs e o home office. As propostas incluem a inclusão de trabalhadores a distância e de quem trabalha por meio de plataformas, novas regras para MEI e inclusão das doenças psicossociais nos riscos à saúde. As NRs passaram a ser editadas em 1978 e há hoje 38 normas regulamentadoras. A alteração é feita pelo MTE, após estudos. Por isso o documento conjunto, entregue pelo TST ao MTE na semana passada, é uma sugestão do que pode ser mudado.
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O grupo de trabalho da USP, coordenado pelo professor e juiz Guilherme Feliciano, está propondo alterações nas normas de saúde e segurança para abranger as mudanças no mercado de trabalho e nas relações trabalhistas com a chegada dos aplicativos, a criação do MEIs e o home office. As propostas incluem a inclusão de trabalhadores a…