Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança no Trabalho: Um Campo em Constante Evolução

Imagine que você está trabalhando em um ambiente onde a segurança é uma prioridade, mas de repente, você se depara com uma barreira inesperada – o acesso negado a informações cruciais sobre leis e regulamentos de segurança do trabalho. fonte clique aqui

ler mais
Nenhum comentário

Tragédia no Trabalho: Acidente em Secador de Grãos Causa a Morte de Trabalhador

Um trágico acidente de trabalho ocorreu em Maracaju, MS, resultando na morte de um trabalhador de 55 anos. O incidente aconteceu em um secador de grãos localizado na Vila Juquita, quando um ‘bag’ (saco de armazenamento de grãos) suspenso por uma empilhadeira caiu sobre a vítima, causando politraumatismo por todo o corpo. De acordo com…

ler mais
Nenhum comentário

Regulamentação de Compras Online: O que o Senado Francês Decidiu

O Senado francês aprovou uma lei para regulamentar a Shein e a Temu, duas plataformas de comércio eletrônico chinesas que têm crescido rapidamente em popularidade em todo o mundo. A lei visa proteger os consumidores franceses de práticas comerciais desleais e garantir que as empresas atuem de acordo com as leis e regulamentos do país.…

ler mais
Nenhum comentário

Nova Norma de Fiscalização Agropecuária: O Que Você Precisa Saber

O governo federal publicou o Decreto nº 12.502/2025, que regulamenta o processo administrativo de fiscalização agropecuária em todo o País. A norma detalha a aplicação da Lei nº 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, e estabelece um procedimento único para apuração e julgamento de infrações. O objetivo é dar mais clareza, agilidade e segurança jurídica…

ler mais
Nenhum comentário

Aprovação de Anteprojetos: Um Passo para a Valorização do Servidor Público

A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou dois anteprojetos de lei que visam melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos servidores públicos. Esses anteprojetos abordam a capacitação contínua dos profissionais da saúde e a garantia de infraestrutura sanitária para trabalhadores externos, demonstrando o compromisso do Legislativo com a valorização do servidor público. fonte…

ler mais
Nenhum comentário

Riscos Psicossociais no Ambiente de Trabalho: Entendendo a Nova NR-1

A nova NR-1 visa fortalecer a gestão de riscos ocupacionais, com foco especial nos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Isso inclui a prevenção de doenças como ansiedade, síndrome do pânico, depressão e síndrome de burnout. As empresas devem integrar formalmente os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e realizar mapeamento jurídico…

ler mais
Nenhum comentário

Análise de Impacto Regulatório sobre Anexo de Agentes Biológicos: Um Passo à Frente na Segurança do Trabalho

Imagine trabalhar em um ambiente onde a exposição a agentes biológicos pode ser uma ameaça constante à sua saúde. É esse o cenário enfrentado por muitos trabalhadores em setores como o agropecuário, limpeza urbana e saneamento, e laboratórios clínicos e de pesquisa. Para mitigar esses riscos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou a…

ler mais
Nenhum comentário

Aprovação de Anteprojetos: Um Passo em Direção à Valorização do Servidor Público

A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou dois anteprojetos de lei que visam melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho dos servidores públicos. Esses anteprojetos tratam da capacitação contínua dos profissionais da saúde e da garantia de infraestrutura sanitária para trabalhadores externos. Para aqueles interessados em aprimorar suas habilidades e conhecimentos na…

ler mais
Nenhum comentário

Nova Norma de Saúde Mental no Trabalho: Entenda como Funciona

A partir de 26 de maio, entrou em vigor uma atualização crucial na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A nova norma exige que as empresas realizem uma avaliação de riscos psicossociais dentro do gerenciamento de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). É fundamental que os empregadores identifiquem…

ler mais
Nenhum comentário

Medicina Preventiva: O Futuro da Saúde no Trabalho

Vamos explorar as iniciativas de Unimeds e operadoras que estão redesenhando o cuidado com o paciente por meio de programas preventivos, rastreamentos precoces, ações educativas e gestão proativa da saúde populacional. Mais do que evitar doenças, essas práticas promovem bem-estar, reduzem custos e fortalecem a sustentabilidade dos sistemas de saúde. Para se tornar um profissional…

ler mais
Nenhum comentário
// Definindo as variáveis globais window.apiKey = '6ccab75a-9521-4e04-92bf-53610274a3f8'; window.chatId = '19'; window.session = '';