Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é prioridade absoluta, onde os funcionários se sentem protegidos e valorizados. Isso não é apenas um sonho, é uma realidade que pode ser alcançada com a implementação de práticas de segurança eficazes. Neste post, vamos explorar a importância da segurança no trabalho e como os cursos de…

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Assédio Moral e NR-1: Desafios e Oportunidades para a Segurança do Trabalho

Imagine um ambiente de trabalho onde a saúde mental e a segurança são prioridades. Um local onde os colaboradores se sentem valorizados e respeitados, longe de práticas abusivas e assédio moral. Esse é o ideal que muitas organizações buscam alcançar, mas o caminho até lá pode ser repleto de desafios. Recentemente, o Sindicato dos Municipários…

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A Saúde dos Trabalhadores Financeiros: Um Alerta para a Sociedade

A saúde dos trabalhadores financeiros tem sido um tema cada vez mais preocupante nos últimos anos. De acordo com dados recentes, os casos de afastamento acidentário por saúde mental no setor financeiro aumentaram de 9,3% para 20% entre 2012 e 2024, o maior crescimento registrado no país entre todos os setores. Esses números alarmantes são…

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Ambiente de Trabalho Saudável: Um Direito dos Bancários

Imagine um local de trabalho onde a saúde e o bem-estar dos funcionários são priorizados. Isso pode parecer um sonho distante, mas é um direito que todos os trabalhadores merecem. No setor bancário, a luta por um ambiente de trabalho saudável é uma realidade cada vez mais presente. O Comando Nacional das Bancárias e dos…

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Prorrogação da Suspensão da Exigência de Calçado Específico na NR-38: O que Isso Significa para a Segurança do Trabalho?

Imagine estar trabalhando em uma atividade de limpeza urbana, exposto a diversos riscos, desde resíduos perfurantes até superfícies escorregadias. A segurança nesses ambientes é crucial, e um dos aspectos mais importantes é o calçado de segurança. Recentemente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria MTE nº 817, de 8 de maio de…

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Saúde Mental no Trabalho: Um Desafio Crescente

A saúde mental no trabalho é um tema que tem ganhado cada vez mais destaque nos últimos anos. Com o aumento da pressão e do estresse no ambiente de trabalho, é fundamental que as empresas e os profissionais deem atenção especial a essa questão. fonte clique aqui

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Segurança no Trabalho: Um Campo em Constante Evolução

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança não é apenas uma preocupação, mas uma cultura. Um lugar onde cada funcionário se sente protegido e valorizado, e onde a prevenção de acidentes é uma prioridade absoluta. fonte clique aqui

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A Importância da Regulamentação na Desconsideração de Atos e Negócios Jurídicos

A recente decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a importância da regulamentação na desconsideração de atos e negócios jurídicos com base no art. 116, parágrafo único, do Código Tributário Nacional (CTN). A decisão destaca que, sem uma lei ordinária regulamentadora, é ilegal a desconsideração de atos e negócios jurídicos com…

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Big Brother Trabalhista: A Era da Fiscalização Algorítmica da Saúde Mental

A fiscalização algorítmica da saúde mental no local de trabalho é uma tendência em crescimento, com empresas adotando tecnologias de inteligência artificial para monitorar o bem-estar dos funcionários. No entanto, essa prática levanta questões importantes sobre a privacidade e a ética no local de trabalho. fonte clique aqui

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Liderança e Segurança do Trabalho: Desafios e Oportunidades no Setor de Gêneros Alimentícios

A discussão sobre o novo perfil de liderança foi o ponto de partida para a reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL), realizada em Brasília. O encontro abordou temas estratégicos para o setor, incluindo a agenda trabalhista e a regulação. Para aqueles interessados em aprofundar seus conhecimentos na área de segurança do…

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