Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: O que muda com a nova lei?

A Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de lei que regulamentará a Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O projeto, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, é considerado uma das prioridades do governo para 2025 e promete trazer diretrizes para o uso seguro e responsável da IA no país.

A proposta classifica os sistemas de IA com base em níveis de risco à vida humana e aos direitos fundamentais, estabelecendo regras específicas para diferentes aplicações, incluindo a Inteligência Artificial Generativa – tecnologia por trás de chatbots e ferramentas de criação de conteúdo.

Além disso, o texto aborda direitos autorais, permitindo que conteúdos protegidos sejam usados por instituições de pesquisa, museus, bibliotecas e veículos jornalísticos, mas limitando a utilização por empresas e desenvolvedores.

Para entender melhor como a regulamentação da IA pode impactar a segurança do trabalho, é fundamental investir em cursos de formação na área, como a Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, Curso SEJA UM Supervisor de Segurança, Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho e Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

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A Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de lei que regulamentará a Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O projeto, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, é considerado uma das prioridades do governo para 2025 e promete trazer diretrizes para o uso seguro e responsável da IA no país. A proposta classifica…

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