Mongaguá: A Cidade que Pode te Multar por não Limpar seu Terreno

A cidade de Mongaguá criou uma lei que permite autuar imóveis sem limpeza e conservação. A norma regulamentadora estabelece responsabilidades, atos de fiscalização e eventuais penalidades para garantir o bem-estar social coletivo, com notáveis reflexos à saúde pública e à limpeza urbana.

Para entender melhor como essa lei pode afetar você e sua propriedade, é importante conhecer os cursos de formação na área de segurança do trabalho e meio ambiente, como o Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, o Curso SEJA UM Supervisor de Segurança, o Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho e o Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

A lei considera inobservância a esta norma o imóvel ou quintal que apresentar acúmulo de lixo, entulho, sucatas ou resíduos; vegetação excessiva ou em estado de abandono; construções ou estruturas em risco de desabamento ou que favoreçam invasões; condições que propiciem a proliferação de insetos, roedores ou animais peçonhentos; e a ausência de fechamento adequado que comprometa a segurança.

O uso inadequado de lixeiras em via pública ou em residências e condomínios também é sinalizada irregularidade, considerando o descarte de resíduos domiciliares fora dos recipientes previstos em legislação própria; depósito de entulho, restos de obra ou resíduos volumosos; depósito de lixo em canteiros divisórios, ciclovias, jardins e praças públicas; e acúmulo de resíduos que comprometa a higiene e salubridade do local.

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A cidade de Mongaguá criou uma lei que permite autuar imóveis sem limpeza e conservação. A norma regulamentadora estabelece responsabilidades, atos de fiscalização e eventuais penalidades para garantir o bem-estar social coletivo, com notáveis reflexos à saúde pública e à limpeza urbana. Para entender melhor como essa lei pode afetar você e sua propriedade, é…