nr-22-atualizada-2022

Resumo da Norma Regulamentadora NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

A Norma Regulamentadora NR 22, publicada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, com as alterações e atualizações feitas por portarias posteriores, estabelece as normas para a segurança e saúde ocupacional na mineração.

Objetivo

O objetivo da NR 22 é disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.

Campos de Aplicação

  • minerações subterrâneas;
  • minerações a céu aberto;
  • garimpos, no que couber;
  • beneficiamentos minerais e
  • pesquisa mineral.

Responsabilidades da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira

Cabe à empresa:

  • garantir a segurança e saúde dos trabalhadores;
  • prover condições de trabalho adequadas e seguras;
  • implementar medidas preventivas para evitar acidentes e doenças;
  • realizar monitoramento e controle das atividades mineiras;
  • mantener um sistema de informação sobre a segurança e saúde ocupacional;
  • prover treinamento e informação aos trabalhadores.

Responsabilidades dos Trabalhadores

Cabe aos trabalhadores:

  • respeitar as normas de segurança e saúde ocupacional;
  • usufruir das proteções individuais fornecidas;
  • participar ativamente da prevenção de acidentes e doenças;
  • informar suas superiores sobre situações perigosas ou irregularidades;
  • usufruir dos equipamentos e instalações fornecidos.

Direitos dos Trabalhadores

Os trabalhadores têm direito a:

  • serem tratados com dignidade e respeito;
  • receber remuneração justa e equitativa;
  • trabalhar em condições seguras e saudáveis;
  • participar da prevenção de acidentes e doenças;
  • serem informados sobre as normas de segurança e saúde ocupacional.

Organização dos Locais de Trabalho

A organização dos locais de trabalho deve ser feita de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, considerando fatores como:

  • localização dos equipamentos e instalações;
  • circulação e transporte de pessoas e materiais;
  • superfícies de trabalho;
  • escadas;
  • máquinas, equipamentos, ferramentas e instalações.

Circulação, Transporte de Pessoas e Materiais

A circulação e transporte de pessoas e materiais nos locais de trabalho deve ser feito de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, considerando fatores como:

  • transporte de pessoas e materiais em condições seguras;
  • uso de equipamentos de transporte adequados;
  • localização de áreas de descanso e lazer.

Transportadores Contínuos através de Correias

Os transportadores contínuos através de correias devem ser projetados e instalados de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, considerando fatores como:

  • projeto e instalação de equipamentos adequados;
  • localização de áreas de controle e monitoramento;
  • treinamento dos operadores.

Superfícies de Trabalho

As superfícies de trabalho devem ser projetadas e mantidas de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, considerando fatores como:

  • projeto e instalação de superfícies adequadas;
  • localização de áreas de descanso e lazer;
  • mantimento regular das superfícies.

Escadas

As escadas devem ser projetadas e mantidas de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, considerando fatores como:

  • projeto e instalação de escadas adequadas;
  • localização de áreas de descanso e lazer;
  • mantimento regular das escadas.

Máquinas, Equipamentos, Ferramentas e Instalações

As máquinas, equipamentos, ferramentas e instalações devem ser projetadas e mantidas de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, considerando fatores como:

  • projeto e instalação de equipamentos adequados;
  • localização de áreas de controle e monitoramento;
  • treinamento dos operadores.

Equipamentos de Guindar

Os equipamentos de guindar devem ser projetados e instalados de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, considerando fatores como:

  • projeto e instalação de equipamentos adequados;
  • localização de áreas de controle e monitoramento;
  • treinamento dos operadores.

Cabos, Correntes e Polias

Os cabos, correntes e polias devem ser projetados e instalados de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, considerando fatores como:

  • projeto e instalação de equipamentos adequados;
  • localização de áreas de controle e monitoramento;
  • treinamento dos operadores.

Estabilidade de Maciços

A estabilidade de maciços deve ser garantida por meio de:

  • projeto e instalação de equipamentos adequados;
  • localização de áreas de controle e monitoramento;
  • treinamento dos operadores.

Aberturas Subterrâneas

As aberturas subterrâneas devem ser projetadas e mantidas de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, considerando fatores como:

  • projeto e instalação de equipamentos adequados;
  • localização de áreas de controle e monitoramento;
  • treinamento dos operadores.

Tratamento e Revestimentos de Aberturas Subterrâneas

O tratamento e revestimento das aberturas subterrâneas devem ser feitos de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, considerando fatores como:

  • projeto e instalação de equipamentos adequados;
  • localização de áreas de controle e monitoramento;
  • treinamento dos operadores.

Proteção contra Poeira Mineral

A proteção contra poeira mineral deve ser garantida por meio de:

  • projeto e instalação de equipamentos adequados;
  • localização de áreas de controle e monitoramento;
  • treinamento dos operadores.

Sistemas de Comunicação

Os sistemas de comunicação devem ser projetados e instalados de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, considerando fatores como:

  • projeto e instalação de equipamentos adequados;
  • localização de áreas de controle e monitoramento;
  • treinamento dos operadores.

Sinalização de Áreas de Trabalho e de Circulação

A sinalização de áreas de trabalho e de circulação deve ser feita de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, considerando fatores como:

  • projeto e instalação de equipamentos adequados;
  • localização de áreas de controle e monitoramento;
  • treinamento dos operadores.

Treinamento

O treinamento dos trabalhadores deve ser feito de forma a garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, considerando fatores como:

  • projeto e instalação de equipamentos adequados;
  • localização de áreas de controle e monitoramento;
  • treinamento dos operadores.

Responsabilidades

As responsabilidades dos trabalhadores e das empresas devem ser claras e definidas, considerando fatores como:

  • projeto e instalação de equipamentos adequados;
  • localização de áreas de controle e monitoramento;
  • treinamento dos operadores.

Conclusão

A norma NBR 15.204/2006 estabelece as diretrizes para a segurança e saúde nos locais de trabalho, garantindo o direito dos trabalhadores a um ambiente de trabalho seguro e saudável.

A implementação dessas diretrizes é responsabilidade das empresas e dos trabalhadores, que devem trabalhar juntos para garantir a segurança e saúde nos locais de trabalho.

O objetivo da norma é evitar acidentes e doenças nos locais de trabalho, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores.

A norma NBR 15.204/2006 é uma ferramenta importante para a prevenção de acidentes e doenças nos locais de trabalho, e deve ser aplicada em todas as etapas da atividade.

Ao aplicar essas diretrizes, as empresas e os trabalhadores devem trabalhar juntos para garantir a segurança e saúde nos locais de trabalho.

O cumprimento dessas diretrizes é fundamental para a prevenção de acidentes e doenças nos locais de trabalho, e garante o direito dos trabalhadores a um ambiente de trabalho seguro e saudável.


Fonte do texto: nr-22-atualizada-2022
Fonte do texto: nr-22-atualizada-2022

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Esse artigo é um resumo da NR, e foi gerado automaticamente utilizando a inteligência artificial do dicas.link

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