Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Saúde Mental no Trabalho: O Impacto da NR-01 e as Novas Exigências Legais

No próximo dia 14 de março, o Hotel Bourbon Curitiba será o local de um importante evento que discutirá as mudanças trazidas pela atualização da NR-01, norma que entrará em vigor em maio de 2025. A nova regulamentação exigirá a inclusão obrigatória de fatores psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, trazendo grandes desafios para as…

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Assédio Psicossocial no Trabalho: Entendendo as Novas Medidas de Prevenção

O assédio psicossocial no trabalho é um tema cada vez mais relevante nas discussões sobre saúde ocupacional. Recentemente, a psicóloga Juliana Noronha participou do programa ‘Café com Notícias’ da Assembleia Legislativa do Maranhão, onde abordou as novas medidas contra o assédio psicossocial. De acordo com Juliana, o assédio psicossocial se caracteriza pelo comportamento violento que…

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Nova Era na Segurança do Trabalho: Empresas Devem Mapear Riscos Psicossociais

A partir de 26 de maio, as empresas no Brasil precisarão implementar medidas para identificar e mitigar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo estresse, assédio moral e sobrecarga. Essa determinação faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata da segurança e saúde…

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Segurança no Trabalho: A Importância da Entrega de EPIs e Uniformes

A Prefeitura de Ipiaú realizou a entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e uniformes para os profissionais do Departamento de Manutenção e Obras, visando reforçar a segurança no ambiente de trabalho e proporcionar melhores condições para o desempenho das atividades diárias da equipe. Ao todo, 33 profissionais foram beneficiados com os equipamentos, seguindo as…

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Atualização da NR-01: O Que Muda para as Empresas?

A segurança do trabalho é um tema cada vez mais relevante no mundo corporativo, especialmente com a atualização da Norma Regulamentadora 01 (NR-01), que traz mudanças significativas para as empresas. Neste artigo, vamos explorar o que muda com essa atualização e como as empresas podem se preparar para essas mudanças. fonte clique aqui

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NR-1 e a saúde mental no setor hospitalar: quais serão as adaptações necessárias?

A partir de maio de 2025, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, passará a exigir que empresas avaliem e gerenciem os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida tem como objetivo promover a saúde mental dos colaboradores e criar condições mais seguras e produtivas, prevenindo transtornos como burnout…

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Saúde Mental no Trabalho: Um Desafio Crescente

Mais de 3,4 mil funcionários foram afastados do trabalho no Brasil entre dezembro de 2023 e dezembro de 2024 em razão de diagnósticos relacionados à saúde mental, segundo um levantamento realizado pela VR, sistema de soluções para trabalhadores e empregadores. Os dados foram coletados em uma base de quase 30 mil empresas que utilizam o…

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A Crise da Saúde Mental no Trabalho: Um Desafio Crescente

A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais relevante e preocupante. De acordo com recentes estatísticas, a Bahia foi o estado do Nordeste com o maior número de afastamentos por ansiedade e depressão em 2024. Esses números são alarmantes e refletem a necessidade de uma abordagem mais eficaz para lidar com a…

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Ambiente de Trabalho Saudável: O Combate ao Estresse e ao Assédio

Um ambiente de trabalho saudável é fundamental para a produtividade e o bem-estar dos funcionários. No entanto, muitas empresas ainda não dão a devida atenção a esse aspecto, o que pode levar a problemas como estresse, assédio e doenças ocupacionais. A atualização da NR-01, Norma Regulamentadora que trata especificamente do PGR – Programa de Gerenciamento…

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Saúde Mental no Trabalho: O Papel das Empresas na Prevenção

Imagine trabalhar em um ambiente onde sua saúde mental é tão importante quanto sua produtividade. Isso pode parecer um sonho para muitos, mas é uma realidade que pode ser alcançada com a adoção de práticas de segurança e saúde no trabalho. Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância das empresas…

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