Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Saúde Mental no Trabalho: O Que Mudou com as Novas Regras Trabalhistas

Com a atualização da NR-1, as empresas precisarão implementar normas para preservar a saúde mental dos funcionários. Isso significa que a saúde mental deixa de ser uma preocupação secundária e passa a fazer parte das obrigações trabalhistas. As empresas deverão estabelecer estratégias para reduzir o impacto de fatores como estresse, esgotamento e pressão no ambiente…

ler mais
Nenhum comentário

Saúde Mental no Trabalho: Nova Norma Exige Avaliação de Riscos Psicossociais

A saúde mental no ambiente de trabalho tornou-se uma questão estratégica para os negócios, especialmente após a pandemia da Covid-19. Recentemente, o Ministério da Previdência Social divulgou dados alarmantes: 2.736 alagoanos pediram afastamento por saúde mental em 2024, com ansiedade e depressão liderando o ranking das doenças. No Brasil, foram registrados 472 mil pedidos de…

ler mais
Nenhum comentário

Segurança no Trabalho: Um Direito Humano

A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora em Colíder contou com a presença dos secretários de Administração e de Saúde, Leandro Kesler e Mara Lemos Martins, respectivamente. O evento teve como tema central a importância da saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano. Leandro Kesler destacou a importância da…

ler mais
Nenhum comentário

Aumento Alarmante de Casos de Saúde Mental no Trabalho: Desafios e Soluções

Nos últimos anos, o adoecimento mental da classe trabalhadora se tornou um problema de ordem mundial. No Brasil, de acordo com levantamento do Ministério da Previdência Social, em 2024, houve 472.328 licenças médicas por saúde mental, um aumento de 68% em comparação ao ano anterior. Ansiedade e depressão lideram os afastamentos, com 141.411 e 113.604…

ler mais
Nenhum comentário

A Precarização do Trabalho: Um Custo Alto para a Saúde Mental

A precarização do trabalho tem um custo alto para a saúde mental dos trabalhadores. De acordo com um estudo recente, os afastamentos por doenças mentais cresceram 141% em três anos, sobrecarregando o INSS e evidenciando o colapso da saúde mental no ambiente de trabalho. Além disso, a atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) exige…

ler mais
Nenhum comentário

Saúde Mental no Trabalho: Novas Regras para Empresas

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) pelo Ministério do Trabalho e Emprego é um passo significativo para a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho no Brasil. A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas serão obrigadas a implementar medidas específicas para identificar e gerenciar riscos psicossociais, como sobrecarga…

ler mais
Nenhum comentário

Novas Normas de Segurança do Trabalho: O Que Você Precisa Saber

Imagine trabalhar em um ambiente onde a segurança e o bem-estar dos funcionários são priorizados acima de tudo. É um cenário ideal, mas infelizmente, muitas empresas ainda não estão preparadas para lidar com os riscos psicológicos que seus funcionários enfrentam diariamente. No entanto, com a nova norma do governo, as empresas serão obrigadas a informar…

ler mais
Nenhum comentário

5 Passos para Preparar Sua Empresa para a Nova NR-01: Gestão de Riscos Psicossociais

Sua empresa está preparada para implementar a gestão dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho? Com a atualização da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), a saúde mental passará a ser tratada com a mesma relevância de outros riscos ocupacionais, e os aspectos psicossociais serão oficialmente incluídos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), tornando obrigatória sua…

ler mais
Nenhum comentário

Manual do MTE sobre Riscos Psicossociais: Um Guia para a Segurança do Trabalho

A partir de maio, as empresas terão de avaliar riscos à saúde mental nos planos de segurança e saúde no trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prepara um manual para auxiliar as empresas na identificação e gestão de riscos psicossociais, que devem ser avaliados na definição de seus planos de segurança e saúde…

ler mais
Nenhum comentário

Saúde Mental no Trabalho: O Impacto da NR-01 e as Novas Exigências Legais

No próximo dia 14 de março, o Hotel Bourbon Curitiba será o local de um importante evento que discutirá as mudanças trazidas pela atualização da NR-01, norma que entrará em vigor em maio de 2025. A nova regulamentação exigirá a inclusão obrigatória de fatores psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, trazendo grandes desafios para as…

ler mais
Nenhum comentário
Sair da versão mobile