Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Capacitação para o Sucesso: Aliando Inovação e Empreendedorismo no Mercado de Trabalho

Imagine um mercado de trabalho em constante evolução, onde a inovação e o empreendedorismo são as chaves para o sucesso. Nesse cenário, é fundamental que os profissionais estejam preparados para lidar com as mudanças e sejam capazes de criar soluções inovadoras para os desafios do mercado. Com esse objetivo em mente, o programa Capacita Cacis…

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Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

A segurança no trabalho é um investimento a longo prazo, que pode trazer benefícios significativos para a empresa e seus funcionários. Além de reduzir o risco de acidentes e doenças ocupacionais, a segurança no trabalho também pode melhorar a produtividade, a motivação e a satisfação dos funcionários. fonte clique aqui

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Novas Regras de Segurança do Trabalho: O Que Você Precisa Saber

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança e o bem-estar dos funcionários são prioridades absolutas. Isso está cada vez mais próximo de se tornar uma realidade, graças às novas regras sobre riscos psicossociais no trabalho. Recentemente, o prazo para o cumprimento dessas regras foi adiado para maio de 2026, dando mais tempo para as…

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Bem-Estar Corporativo: O Novo Foco das Escolas para uma Educação de Qualidade

No setor educacional, o cuidado com quem ensina começa a ganhar o mesmo peso que o cuidado com quem aprende. Ações voltadas ao bem-estar físico, emocional e mental dos colaboradores estão deixando de ser iniciativas pontuais e se transformando em estratégias estruturadas de gestão. Isso se torna especialmente relevante com a atualização da Norma Regulamentadora…

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Resolução AGRESPI/PI Nº 3 DE 25/04/2025: Um Marco Regulatório para a Segurança do Trabalho no Piauí

A Resolução AGRESPI/PI Nº 3 DE 25/04/2025 é um marco regulatório importante para a segurança do trabalho no estado do Piauí. Esta resolução estabelece o rito do processo administrativo sancionador para apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas às Concessionárias por descumprimento de obrigações contratuais e regulatórias. É fundamental que as empresas e os…

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Abril Verde: O Impacto das Mudanças Climáticas no Trabalho

O mês de abril é conhecido como o Abril Verde, um período dedicado à conscientização sobre a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Neste contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) – Pará e Amapá inicia uma série de entrevistas para abordar questões ligadas à relação entre trabalho e clima.…

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28 de Abril: Dia em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho – Um Alerta para a Saúde Mental

A data de 28 de abril é um marco importante para a reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho. Em 1969, uma explosão em uma mina nos Estados Unidos resultou na morte de 78 trabalhadores, tornando essa data o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).…

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Segurança do Trabalho: O Poder da Educação Profissional

Imagine um ambiente de trabalho onde todos estão capacitados e seguros, onde a educação profissional é a chave para o sucesso. É exatamente isso que está acontecendo em Rondônia, onde o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) está oferecendo cursos profissionalizantes presenciais para aqueles que buscam melhorar suas habilidades e aumentar suas chances…

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Adiamento da NR-1: O Governo Prioriza a Saúde Mental no Trabalho

Na última quinta-feira, 24, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, oficializou o adiamento da entrada em vigor da NR-1 – norma regulamentadora 1, com destaque para o capítulo 1.5, que trata do gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. De acordo com o ministro, o primeiro ano terá caráter educativo e orientativo, permitindo…

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Empresas de Roraima Devem se Adaptar às Novas Regras de Saúde Mental no Trabalho

As empresas de Roraima devem se adaptar às novas regras de saúde mental no trabalho, conforme estabelecido pela Portaria MTE nº 1.419/2024. Essa atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) inclui a avaliação e gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, visando proteger a saúde mental dos trabalhadores e incentivar ambientes laborais mais seguros…

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