Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança e a saúde dos funcionários são prioridades absolutas. Um local onde os riscos são minimizados e os colaboradores se sentem protegidos e apoiados. Esse não é apenas um ideal, mas uma realidade que pode ser alcançada com a implementação de práticas e normas de segurança eficazes. Recentemente,…

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Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança não é apenas uma preocupação, mas uma cultura. Um lugar onde todos se sentem protegidos e valorizados. Isso não é apenas um sonho, é uma realidade que podemos criar com investimento em segurança do trabalho. A segurança no trabalho é um investimento para o futuro, pois reduz…

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Projeto de Lei visa Reduzir Ruídos Excessivos de Motos em Porto Alegre

Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Porto Alegre busca ampliar as punições para motocicletas que produzem ruídos excessivos. A proposta, de autoria dos vereadores Coronel Ustra e Marcos Felipi, altera a lei municipal 3.698/72, que trata das regras e punições relacionadas à emissão de ruídos por veículos automotores. A medida visa reduzir…

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Explosão das Healthtechs no Brasil: Investimentos em Saúde Digital Ultrapassam R$ 2 Bilhões em 2024

O ecossistema de saúde brasileiro vive uma revolução silenciosa, porém acelerada. Em 2024, os investimentos em healthtechs no Brasil ultrapassaram a marca dos R$ 2 bilhões, consolidando o país como um dos principais polos de inovação em saúde da América Latina. O dado, revelado pelo Distrito Healthtech Report 2024, reforça uma tendência que já vinha…

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Nova NR-1: Empresas Devem Agora Prevenir o Adoecimento Mental no Trabalho

A partir de 26 de maio de 2025, as empresas devem identificar e gerenciar riscos psicossociais, como assédio moral, sobrecarga de trabalho e más condições organizacionais, além de capacitar trabalhadores e gestores em saúde mental e integrar medidas de prevenção a outras normas regulamentadoras. Para atender a essa nova exigência, é fundamental que as empresas…

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Saúde Mental no Trabalho: O Impacto do Adiamento da Norma

O adiamento da norma sobre saúde mental no trabalho gerou um debate intenso entre especialistas e empresas. A decisão de adiar a implementação das multas previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) foi justificada pelo governo como uma forma de dar tempo para as empresas se adaptarem, mas especialistas criticam a medida, argumentando que o…

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Saúde Mental no Trabalho: Um Desafio Crescente

A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais relevante, especialmente com o aumento do estresse e da pressão no ambiente profissional. De acordo com um estudo recente, mais de 30% dos trabalhadores brasileiros sofrem de algum tipo de distúrbio mental, como depressão ou ansiedade. Isso pode ter um impacto significativo na produtividade…

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A Importância da Avaliação da Saúde Mental no Trabalho

Em caráter educativo, as empresas passam a avaliar a saúde mental de seus funcionários, visando identificar e gerenciar riscos como estresse, assédio e sobrecarga mental. Essa medida faz parte das normas de segurança e saúde no trabalho e tem como objetivo proteger a saúde dos trabalhadores. Para isso, é fundamental que as empresas invistam em…

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Segurança do Trabalho: Um Investimento para o Futuro

A segurança do trabalho é um tema cada vez mais relevante em nosso país, especialmente com a entrada em vigor de novas normas regulamentadoras que priorizam a saúde mental dos trabalhadores. É fundamental que as empresas invistam em programas de segurança do trabalho para proteger seus funcionários e evitar acidentes e doenças ocupacionais. Além disso,…

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Gestão Promove Debate Sobre Norma de Compartilhamento de Dados de Usuários

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos promoveu um debate sobre a norma que regulamenta o compartilhamento de dados de usuários com o setor público. A norma visa verificar os requisitos para concessão, manutenção e ampliação de benefícios da seguridade social, como o BPC. Para garantir a segurança dos dados, é fundamental…

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