Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

A Luta Pela Segurança no Trabalho: Um Direito Dos Trabalhadores

Imagine um local de trabalho onde a segurança é uma prioridade, onde os funcionários se sentem protegidos e valorizados. Infelizmente, isso não é sempre a realidade. Recentemente, o departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ entrou com uma ação judicial contra o posto Auto Center Olinda Ellis por não cumprir as cláusulas da convenção coletiva do município do…

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Mães de Natimorto em Goiânia: Um Direito à Saúde e Segurança

Imagine perder um filho antes mesmo de tê-lo nos braços. É um doloroso cenário que muitas mães enfrentam ao vivenciar um natimorto. Em Goiânia, um importante passo foi dado para proporcionar mais conforto e respeito a essas mães: elas terão direito a um leito separado. Esta medida não apenas reconhece a dor e a necessidade…

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Saúde Mental no Ambiente de Trabalho: Um Desafio para as Empresas

Se considerarmos a publicidade alarmista nas redes sociais sobre o início da vigência da NR1 revisada do Ministério do Trabalho e Emprego, temos a sensação de que, no dia 25 de maio, um exército de fiscais irá invadir as empresas, penalizando todo mundo. A Norma Regulamentadora nº 1 estabelece as disposições gerais sobre segurança e…

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A Importância da Formação em Segurança do Trabalho: O Caso do Samu

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) de Maceió realizou a I Oficina de Formação para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) do biênio 2024/2025, com o objetivo de discutir temas importantes relacionados à segurança e saúde ocupacional. A oficina abordou questões como penalidades pela não constituição da Cipa, as portarias…

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A Importância da Saúde Mental no Ambiente de Trabalho

A saúde mental no ambiente de trabalho é um tema cada vez mais relevante e preocupante. De acordo com dados recentes do Ministério da Previdência Social, mais de 400 mil casos de afastamento do trabalho devido a transtornos mentais foram registrados no Brasil em 2024. Esses números alarmantes destacam a necessidade de empresas e organizações…

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Afastamento do Trabalho por Transtornos Mentais: Um Desafio para a Segurança do Trabalho

O número de afastamentos do trabalho por transtornos mentais no Brasil atingiu um patamar alarmante, ultrapassando 400 mil casos em 2024. Esse dado chama a atenção para a importância de abordar a saúde mental no ambiente de trabalho, um tema que tem ganhado destaque nas discussões sobre segurança e saúde ocupacional. Entre as principais causas…

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Saúde Mental no Trabalho: O Que Mudou com a NR-01 em 2025?

A saúde mental no ambiente de trabalho tem ganhado destaque nos últimos anos, evidenciada pelo aumento alarmante de transtornos mentais entre os profissionais. Uma pesquisa da Creditas Benefícios, realizada em 2024, revelou que 86% dos trabalhadores brasileiros já enfrentaram problemas de saúde mental relacionados ao trabalho, sendo os principais o estresse (65%), a ansiedade (54%)…

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Nova Regulamentação: Avaliação de Riscos à Saúde Mental no Trabalho

Uma nova regulamentação exige que as empresas brasileiras realizem a avaliação de riscos psicossociais relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho a partir de maio de 2025. Essa mudança faz parte da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de reforçar a gestão…

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Novas Regras de Segurança do Trabalho: O Que Você Precisa Saber

A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras serão obrigadas a avaliar os riscos à saúde mental no trabalho, de acordo com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). fonte clique aqui

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Saúde Mental no Trabalho: Um Novo Capítulo para as Empresas Brasileiras

A partir de maio, as empresas brasileiras terão que adotar medidas para prevenir e mitigar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, de acordo com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa exigência visa proteger a saúde mental dos trabalhadores, identificando fatores de risco como jornadas exaustivas, assédio…

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