Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança do Trabalho: Um Direito Fundamental

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança não é uma prioridade, onde os riscos são ignorados e as consequências são devastadoras. Infelizmente, essa é a realidade de muitos trabalhadores em todo o mundo. Recentemente, o presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, participou do Seminário Nacional da Conascon, em Foz do Iguaçu-PR, onde discutiu pautas…

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Saúde Mental no Trabalho: Uma Nova Era de Responsabilidade Empresarial

A saúde mental no ambiente de trabalho está se tornando uma prioridade para as empresas brasileiras. Com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas precisarão adotar medidas para prevenir e controlar os riscos psicossociais, como estresse, assédio e sobrecarga emocional. Além disso, a Lei 14.831…

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Exemplo de Trabalho com Realização da SIPATMA nas Garagens I e II

A Viação Campo Belo, garagens I e II, encerrou nesta sexta-feira (11), com chave de ouro, a SIPATMA (Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho e Meio Ambiente). A direção do SindMotoristas e Cobradores de São Paulo, prometeu e cumpriu, quebrando os grilhões da opressão dos inimigos, com uma gestão moderna e eficaz dando…

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A Nova Era na Prevenção de Doenças Mentais no Ambiente de Trabalho

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1) representa um marco significativo na abordagem da saúde mental no ambiente de trabalho. Com a inclusão dos riscos psicossociais como categoria de riscos ocupacionais, as empresas devem agora mapear, identificar e avaliar esses riscos, implementando medidas preventivas e corretivas para promover ambientes mais saudáveis e colaborativos. Para…

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Segurança do Trabalho: Um Investimento para o Futuro

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança e a saúde dos colaboradores são prioridades absolutas. Um local onde os riscos são minimizados e as oportunidades de crescimento são maximizadas. Isso não é apenas um sonho, é uma realidade que pode ser alcançada com a implementação de práticas de segurança do trabalho eficazes. Com a…

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Cofen Atualiza Regime de Sobreaviso para Enfermagem: O Que Isso Significa para a Segurança do Trabalho?

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) atualizou a regulamentação do regime de sobreaviso para profissionais de Enfermagem, permitindo sua utilização em casos excepcionais e de emergência. Essa mudança visa garantir a assistência segura e adequada aos pacientes, especialmente em situações que demandam a presença de profissionais especializados. Além disso, a norma estabelece que o regime…

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Segurança no Trabalho: Entendendo as Alterações na NR-1 e Seus Impactos

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança e a saúde dos colaboradores são prioridades absolutas. Um lugar onde as empresas não apenas cumprem com as normas regulamentadoras, mas também investem no bem-estar e no desenvolvimento de seus funcionários. Essa visão é cada vez mais necessária e possível, especialmente com as alterações na NR-1, que…

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Avaliação de Riscos Psicossociais: Um Passo Crucial para a Segurança do Trabalho

A partir de 26 de maio deste ano, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). É o que determina a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), que estabelece diretrizes gerais para a segurança e saúde no trabalho, e foi atualizada em…

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Saúde Mental no Trabalho: Um Novo Desafio para as Empresas

A partir do dia 26 de maio de 2025, as empresas brasileiras devem adotar normas de saúde mental no trabalho, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Isso inclui realizar avaliações dos riscos de saúde mental e cuidar dos trabalhadores. A medida visa prevenir doenças mentais decorrentes da sobrecarga de trabalho, assédio moral ou…

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Segurança do Trabalho: A Importância da Saúde Mental nas Empresas

Imagine um ambiente de trabalho onde a saúde mental dos colaboradores é priorizada, e as empresas investem em medidas para promover o bem-estar emocional de seus funcionários. Isso não é apenas um sonho, mas uma realidade que pode ser alcançada com a implementação de políticas e práticas eficazes. fonte clique aqui

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