Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Burnout no Trabalho: O Que as Empresas Brasileiras Precisam Saber

Está chegando a hora de as empresas brasileiras darem atenção especial à saúde mental dos seus trabalhadores! A partir do dia 26 de maio deste ano, elas devem incluir medidas para identificar e reduzir fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho. Essa exigência foi determinada pelo…

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Investimento em Segurança do Trabalho: Um Caminho para o Sucesso

Recentemente, a TSMC, uma das principais fabricantes de chips do mundo, anunciou um investimento de US$ 100 bilhões em produção nos EUA. De acordo com o presidente e CEO da empresa, C.C. Wei, esse investimento é motivado pela demanda forte de clientes e não por pressões políticas. Essa notícia nos leva a refletir sobre a…

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O Impacto da NR-01 nas Empresas: Um Novo Paradigma para a Segurança do Trabalho

A NR-01, Norma Regulamentadora 01, do MTE, é uma norma que estabelece disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. Ela passou a incorporar a temática dos riscos psicossociais em suas diretrizes, conforme a portaria 1.419, de 27/8/24. Isso significa que as empresas precisam considerar a saúde mental dos trabalhadores como parte integrante da saúde…

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Climatização nas Escolas: Um Passo para a Segurança e o Conforto dos Alunos

Imagina estudar em uma sala de aula onde a temperatura é ideal para o aprendizado, sem o incômodo do calor excessivo ou do frio. Essa é a proposta do deputado estadual Gandini, que apresentou o Projeto de Lei 94/2025, visando estabelecer diretrizes para a climatização de salas de aula em escolas estaduais e municipais do…

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Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é prioridade, onde os funcionários se sentem protegidos e motivados para desempenhar suas funções com excelência. Esse não é apenas um sonho, mas uma realidade que pode ser alcançada com os cursos de formação certos. fonte clique aqui

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O Futuro do Trabalho: Por que a Saúde Mental dos Funcionários é Fundamental

A saúde mental dos trabalhadores tem ganhado destaque crescente nas discussões sobre bem-estar no ambiente corporativo. Nos últimos anos, as empresas têm sido incentivadas a adotar práticas que promovam um clima organizacional saudável, visando não apenas o aumento da produtividade, mas também o bem-estar geral dos colaboradores. Este movimento reflete uma compreensão mais ampla de…

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Preparação para Gerir Riscos Psicossociais: Um Desafio para as Empresas

Com a atualização da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-01), as empresas brasileiras precisam se preparar para gerir riscos psicossociais de forma eficaz. Isso inclui a identificação de fatores psicossociais que impactam a saúde mental dos colaboradores, como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva e ambientes hostis. Para garantir a conformidade com a norma, as empresas devem…

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Saúde Mental no Trabalho: O Que as Empresas Precisam Saber

A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais relevante nas empresas contemporâneas. Com a aprovação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas agora são obrigadas a implementar medidas para prevenir riscos psicossociais e oferecer suporte à saúde mental de seus colaboradores. Para se adequar à nova…

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Motorista que carregava mais de 820 litros de combustível perde ação na Justiça: Entendendo os Riscos e as Normas de Segurança

Um motorista de caminhão perdeu uma ação na Justiça em que solicitava o pagamento de adicionais de periculosidade por dirigir um veículo com tanque de combustível que superava os 200 litros. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) e manteve o que já havia sido definido…

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Segurança do Trabalho: Um Investimento para o Futuro

Em um mundo onde a produtividade e a eficiência são primordiais, a segurança do trabalho muitas vezes é deixada em segundo plano. No entanto, é fundamental entender que investir em segurança do trabalho não é apenas uma obrigação legal, mas sim um investimento para o futuro. fonte clique aqui

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