As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.
A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.
Desvendando o Código da Segurança do Trabalho: Um Guia para Profissionais fonte clique aqui
A formação profissional em segurança do trabalho é fundamental para criar uma cultura de segurança no ambiente laboral. Cursos como a Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, o Curso SEJA UM Supervisor de Segurança, a Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho e a Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho são essenciais para…
Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é prioridade. Onde os funcionários se sentem protegidos e apoiados. Isso não é apenas um sonho, é uma realidade que pode ser alcançada com o investimento em segurança no trabalho. A segurança no trabalho é um aspecto fundamental para qualquer empresa. Não apenas para evitar acidentes e…
Nos últimos anos, temos observado um alarmante crescimento dos afastamentos do trabalho devido a problemas de saúde mental. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registra ano após ano um aumento no número de trabalhadores que, diante do adoecimento psíquico, acabam incapacitados não apenas para o trabalho, mas também para a convivência social e outras…
Está chegando a hora de as empresas brasileiras darem atenção especial à saúde mental dos seus trabalhadores! A partir do dia 26 de maio deste ano, elas devem incluir medidas para identificar e reduzir fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores, como estresse, assédio moral e sobrecarga de trabalho. Essa exigência foi determinada pelo…
Recentemente, a TSMC, uma das principais fabricantes de chips do mundo, anunciou um investimento de US$ 100 bilhões em produção nos EUA. De acordo com o presidente e CEO da empresa, C.C. Wei, esse investimento é motivado pela demanda forte de clientes e não por pressões políticas. Essa notícia nos leva a refletir sobre a…
A NR-01, Norma Regulamentadora 01, do MTE, é uma norma que estabelece disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. Ela passou a incorporar a temática dos riscos psicossociais em suas diretrizes, conforme a portaria 1.419, de 27/8/24. Isso significa que as empresas precisam considerar a saúde mental dos trabalhadores como parte integrante da saúde…
Imagina estudar em uma sala de aula onde a temperatura é ideal para o aprendizado, sem o incômodo do calor excessivo ou do frio. Essa é a proposta do deputado estadual Gandini, que apresentou o Projeto de Lei 94/2025, visando estabelecer diretrizes para a climatização de salas de aula em escolas estaduais e municipais do…
Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é prioridade, onde os funcionários se sentem protegidos e motivados para desempenhar suas funções com excelência. Esse não é apenas um sonho, mas uma realidade que pode ser alcançada com os cursos de formação certos. fonte clique aqui
A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais relevante nas empresas contemporâneas. Com a aprovação da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas agora são obrigadas a implementar medidas para prevenir riscos psicossociais e oferecer suporte à saúde mental de seus colaboradores. Para se adequar à nova…