Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Simpósio de Saúde Mental e Fatores Psicossociais: Um Encontro para a Prevenção e Bem-Estar no Ambiente de Trabalho

Um recente simpósio realizado pela ACIP/CDL de Patrocínio reuniu especialistas em saúde mental e fatores psicossociais para discutir os desafios da saúde mental no ambiente de trabalho e as recentes mudanças na legislação trabalhista. O evento, que contou com a participação de renomados especialistas, como o Dr. Adriano Ávila Machado, teve como objetivo fornecer orientações…

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Segurança do Trabalho: Entendendo a NR-01 e o Gerenciamento de Riscos

A segurança do trabalho é um tema cada vez mais relevante em nosso país, especialmente com a implementação da NR-01, que estabelece diretrizes para a gestão de riscos ocupacionais. Neste artigo, vamos explorar como a NR-01 pode ser aplicada de forma eficaz no gerenciamento de riscos e quais são as implicações para as empresas e…

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Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil: O que muda com a nova lei?

A Câmara dos Deputados está prestes a votar um projeto de lei que regulamentará a Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O projeto, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, é considerado uma das prioridades do governo para 2025 e promete trazer diretrizes para o uso seguro e responsável da IA no país. A proposta classifica…

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Vistoria do MPT em Frigorífico Revela Irregularidades e Riscos à Saúde dos Trabalhadores

Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma vistoria em um frigorífico em Marau, no Rio Grande do Sul, e encontrou diversas irregularidades e riscos à saúde dos trabalhadores. Para garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, é fundamental que as empresas invistam em Pós-graduação em Saúde e Segurança…

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Saúde Mental no Trabalho: Um Desafio Crescente

A saúde mental no trabalho é um tema que tem ganhado cada vez mais destaque nos últimos anos, e não é à toa. De acordo com um estudo recente, 33 mil catarinenses foram afastados do trabalho em 2024 devido a problemas de saúde mental, tornando Santa Catarina o quarto estado do Brasil com mais afastamentos…

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Segurança no Trabalho: Um Investimento para o Futuro

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança é a prioridade número um. Um lugar onde os funcionários se sentem protegidos e valorizados, onde os riscos são minimizados e a produtividade é maximizada. A segurança no trabalho não é apenas uma obrigação legal, mas um investimento para o futuro. Ao investir em segurança, as empresas…

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Saúde Mental no Trabalho: O Que Muda com a Entrada da NR-1?

A saúde mental no ambiente de trabalho passou a ser uma questão estratégica para os negócios. Com a entrada da NR-1, as empresas serão obrigadas a identificar riscos psicossociais e implementar medidas para gerenciar a saúde mental dos profissionais. fonte clique aqui

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Ansiedade no Trabalho: Um Problema em Ascensão

A ansiedade no trabalho é um problema crescente que afeta milhares de brasileiros. De acordo com dados divulgados pelo INSS, o número de auxílios concedidos por ansiedade registrou um crescimento expressivo nos últimos anos, superando outros transtornos mentais como depressão e bipolaridade. Essa tendência é um reflexo do cenário preocupante no mercado de trabalho, onde…

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A Importância da Regulamentação da Meliponicultura no Piauí

A meliponicultura, atividade que envolve a criação de abelhas sem ferrão, tem ganhado destaque no Piauí. Recentemente, criadores de abelhas sem ferrão discutiram propostas para regulamentar a meliponicultura no estado. O objetivo é criar um marco regulatório que defina a meliponicultura, a distinga da apicultura e a reconheça como uma atividade de grande importância econômica…

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Saúde Mental no Trabalho: O Que Mudou com as Novas Regras Trabalhistas

Com a atualização da NR-1, as empresas precisarão implementar normas para preservar a saúde mental dos funcionários. Isso significa que a saúde mental deixa de ser uma preocupação secundária e passa a fazer parte das obrigações trabalhistas. As empresas deverão estabelecer estratégias para reduzir o impacto de fatores como estresse, esgotamento e pressão no ambiente…

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