Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

nr-15-anexo-02

NR 15 – Anexo N.º 2: Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto O NR 15, anexo N.º 2, estabelece os limites de tolerância para ruídos de impacto em atividades e operações insalubres. O documento define que o ruído de impacto é aquele que apresenta picos de energia acústica de duração inferior a 1 segundo,…

ler mais
Nenhum comentário

nr-15-anexo-01

NR 15 – Anexo 1: Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente O NR 15 é uma norma regulamentadora que estabelece as condições mínimas de saúde e segurança no trabalho. O Anexo 1 deste documento define os limites de tolerância para ruído contínuo ou intermitente. Níveis de Ruído Permissíveis 85 dB (A): 8 horas…

ler mais
Nenhum comentário

nr-14-atualizada-2022

NR 14 – Fornos: Medidas de Prevenção e Controle A Norma Regulamentadora (NR) 14, publicado na Portaria MTP n.º 2.189, de 28 de julho de 2022, estabelece requisitos para a operação de fornos com segurança. Objetivo O objetivo da NR 14 é estabelecer medidas de prevenção e controle para evitar acidentes e melhorar a segurança…

ler mais
Nenhum comentário

nr-13-atualizada-2022-retificada

NR 13 Atualizada em 2022: O que Mudou? A Norma Regulamentadora (NR) 13, que estabelece requisitos para a gestão da integridade estrutural de caldeiras, vasos de pressão e tanques metálicos de armazenamento, foi recentemente atualizada em 2022. O objetivo deste artigo é resumir as principais alterações introduzidas na NR 13. Objetivo da NR 13 O…

ler mais
Nenhum comentário

nr-12-atualizada-2022

Resumo da Norma Regulamentadora NR-12 A Norma Regulamentadora NR-12 é uma referência técnica que estabelece os princípios gerais para a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. A norma é publicada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 08/06/78, e foi alterada por diversas portarias até a última atualização em 2022. A seguir, resumimos os principais…

ler mais
Nenhum comentário

nr-11

Normas de Segurança para Transporte de Materiais O Decreto Federal nº 11, publicado no DOU em 06/07/78 e alterado por diversas portarias, estabelece as normas de segurança para o transporte de materiais em empresas industriais. 11.1 Normas de Segurança para Operação de Elevadores, Guindastes, Transportadores Industriais e Máquinas Transportadoras Os poços de elevadores e monta-cargas…

ler mais
Nenhum comentário

nr-11-anexo-01

NR 11 – Anexo I: Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Rochas Ornamentais O NR 11 – Anexo I é uma norma regulamentadora que estabelece princípios gerais e medidas de proteção para preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores no setor de beneficiamento, transformação, movimentação, manuseio e…

ler mais
Nenhum comentário

nr-10

Resumo da NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços de Eletricidade A Norma Regulamentadora (NR) 10, publicada pela Portaria MTb n.º 3.214 de 08/06/78, com alterações e atualizações pela Portaria MTE n.º 598 de 08/09/04, Portaria MTPS n.º 508 de 02/05/16 e Portaria SEPRT n.º 915 de 31/07/19, estabelece os requisitos e condições mínimas…

ler mais
Nenhum comentário

nr-09-atualizada-2021-com-anexos-vibra-e-calor

NR 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos A Portaria SEPRT n.º 8.873, de 23 de julho de 2021, estabelece as normas para a avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos. A NR 09 é uma atualização da norma anterior, que entrará em…

ler mais
Nenhum comentário

nr-08-atualizada-2022

NR 08 Atualizada em 2022: O que Mudou? A Norma Regulamentadora NR 08, que estabelece requisitos de segurança e saúde para as edificações onde se desenvolvem atividades laborais, foi recentemente atualizada em 2022. O objetivo deste artigo é resumir as principais alterações introduzidas na norma. Objetivo da Norma A NR 08 tem como objetivo garantir…

ler mais
Nenhum comentário
// Definindo as variáveis globais window.apiKey = '6ccab75a-9521-4e04-92bf-53610274a3f8'; window.chatId = '19'; window.session = '';