Categoria: Normas Regulamentadoras(NR)

As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando assegurar a prevenção da segurança e saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos.

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Segurança do Trabalho: O Poder da Educação Profissional

Imagine um ambiente de trabalho onde todos estão capacitados e seguros, onde a educação profissional é a chave para o sucesso. É exatamente isso que está acontecendo em Rondônia, onde o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) está oferecendo cursos profissionalizantes presenciais para aqueles que buscam melhorar suas habilidades e aumentar suas chances…

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Adiamento da NR-1: O Governo Prioriza a Saúde Mental no Trabalho

Na última quinta-feira, 24, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, oficializou o adiamento da entrada em vigor da NR-1 – norma regulamentadora 1, com destaque para o capítulo 1.5, que trata do gerenciamento de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. De acordo com o ministro, o primeiro ano terá caráter educativo e orientativo, permitindo…

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Segurança do Trabalho: Um Direito Humano Fundamental

Na próxima segunda, 28 de abril, é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho e Dia Mundial de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho. Essa data é um lembrete importante da necessidade de ampliar o número de Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs) no Brasil, especialmente na Bahia, para atender às recomendações…

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Segurança do Trabalho: Um Investimento no Futuro

A segurança do trabalho é um dos principais fatores para o sucesso de qualquer empresa. É verdade, pois um ambiente de trabalho seguro não apenas protege a saúde e a integridade dos funcionários, mas também aumenta a produtividade e a eficiência. fonte clique aqui

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Segurança no Trabalho: Condenação de Empresa por Morte de Trabalhador

Uma empresa foi condenada a indenizar a família de um trabalhador que morreu em um acidente de trabalho. A decisão foi tomada pela 2ª Vara do Trabalho de Suzano-SP e estabelece que a empresa deve pagar R$ 600 mil aos pais do trabalhador. O acidente ocorreu quando o trabalhador estava lixando uma peça de um…

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Bem-estar no Trabalho: O Novo Paradigma Empresarial

Imagine um ambiente de trabalho onde a saúde mental e física dos colaboradores é tão importante quanto os resultados financeiros. Esse não é mais um sonho, mas uma realidade que está se tornando cada vez mais comum no Brasil, especialmente com a entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que torna…

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Segurança e Saúde no Trabalho: Um Compromisso com a Vida

Imagine um ambiente de trabalho onde a segurança e a saúde dos profissionais são prioridades absolutas. Um lugar onde cada detalhe, cada procedimento e cada ação são pensados para prevenir acidentes e garantir o bem-estar de todos. Esse é o ideal que o Hospital Soriano Corrêa busca alcançar, promovendo palestras e ações educativas sobre Segurança…

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Lutando por Saúde e Segurança no Trabalho: Um Compromisso sem Fim

Em um mundo onde a segurança e a saúde no trabalho são frequentemente negligenciadas, é fundamental que nos lembramos da importância de lutar por esses direitos fundamentais. O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho são mais do que datas…

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Governo adia multa por quebra de regras de saúde mental no trabalho

O governo federal anunciou o adiamento da atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que estabelece multa por descumprimento de regras voltadas à saúde mental no trabalho. As novas diretrizes passariam a valer em 26 de maio, mas foram adiadas em 1 ano para que as empresas passem por um período de adaptação. A decisão…

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Governo Adia Regras Sobre Saúde Mental no Trabalho: Um Ano de Prorrogação

O governo federal anunciou o adiamento de um ano na implementação das novas regras sobre saúde mental no trabalho. A mudança foi confirmada após pressões de sindicatos patronais, que representam as empresas contra a nova regulamentação. Durante esse período, as empresas que não cumprirem as novas diretrizes não serão multadas. Especialistas em saúde mental criticam…

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