NR 22 – SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO
NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
O documento NR 22 é uma norma regulamentadora que estabelece as diretrizes para a segurança e saúde ocupacional na mineração. Ele foi publicado pela Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/78, e mais tarde atualizado por diversas portarias, como a Portaria SIT nº 33, de 26/12/00, e a Portaria SIT nº 27, de 01/10/02.
Objetivo
O objetivo da NR 22 é disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.
Campos de Aplicação
- minerações subterrâneas;
- minerações a céu aberto;
- garimpos, no que couber;
- beneficiamentos minerais e
- pesquisa mineral.
Responsabilidades da Empresa e do Permissionário de Lavra Garimpeira
A empresa e o permissionário de lavra garimpeira têm as seguintes responsabilidades:
- garantir a segurança e saúde dos trabalhadores;
- prover os meios necessários para a realização das atividades mineiras de forma segura;
- adotar medidas preventivas para evitar acidentes e doenças;
- investir em programas de qualificação e treinamento para os trabalhadores;
- mantener o ambiente de trabalho limpo e organizado.
Responsabilidades dos Trabalhadores
Os trabalhadores têm as seguintes responsabilidades:
- respeitar as normas de segurança e saúde;
- usar os equipamentos e ferramentas de forma correta e segura;
- informar suas superiores sobre situações perigosas ou possíveis acidentes;
- participar ativamente dos programas de qualificação e treinamento.
Acesse o documento completo para mais informações sobre as disposições gerais, equipamentos de garantia, proteção contra poeira mineral, estabilidade de maciços, aberturas subterrâneas, tratamento e revestimentos de aberturas subterrâneas, entre outros assuntos relevantes para a segurança e saúde ocupacional na mineração. Documento: nr-22-atualizada-2022-1
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NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração O documento NR 22 é uma norma regulamentadora que estabelece as diretrizes para a segurança e saúde ocupacional na mineração. Ele foi publicado pela Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/78, e mais tarde atualizado por diversas portarias, como a Portaria SIT nº 33, de 26/12/00, e…