NR 31 – SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA
NR 31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura
O documento NR 31 é uma norma regulamentadora que estabelece as diretrizes para a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura. A norma tem como objetivo principal compatibilizar o planejamento e desenvolvimento das atividades agrícolas com a segurança e saúde dos trabalhadores e do meio ambiente.
Campos de Aplicação
- Agricultura
- Pecuária
- Silvicultura
- Exploração florestal
- Aqüicultura
Disposições Gerais – Obrigações e Competências – Das Responsabilidades
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) é responsável por definir, coordenar, orientar e implementar a política nacional em segurança e saúde no trabalho rural. A SIT também é responsável por avaliar periodicamente os resultados da ação e por elaborar recomendações técnicas para os empregadores e empregados.
Objetivo da Norma
O objetivo da norma é estabelecer as diretrizes para a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura, de forma a garantir o bem-estar dos trabalhadores e preservar o meio ambiente.
O documento NR 31 é uma referência obrigatória para todos os empregadores e empregados na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura. É importante que todos os envolvidos no setor familiarizem-se com as disposições da norma e as tornem uma parte integrante de suas atividades.
Documento: nr-31
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