Avanços na Regulamentação da Lei dos Bioinsumos no Brasil: Um Passo em Direção à Sustentabilidade

Desde a sanção da Lei nº 15.070, a chamada Lei dos Bioinsumos, no final de 2022, a agricultura brasileira deu um importante passo para regulamentar a produção, comercialização e uso desses insumos. Para que a norma tenha eficácia técnica e jurídica, sua regulamentação vem sendo construída em parceria entre governo, indústria e produtores rurais.

A ANPII Bio (Associação Nacional de Promoção e Inovação da Indústria de Biológicos) tem papel central nesse processo, promovendo diálogo e articulação com toda a cadeia produtiva. A associação realizou 17 reuniões técnicas que reúnem os principais tomadores de decisão das empresas associadas, com uma participação média de 61% das associadas efetivas.

Além disso, a ANPII Bio defende que a legislação reconheça as particularidades dos produtos biológicos, considerando seus modos múltiplos de ação e interação natural no ambiente agrícola, ampliando assim o acesso a tecnologias sustentáveis e inovadoras.

Para aqueles interessados em se especializar na área de segurança do trabalho e bioinsumos, existem cursos de formação, como a Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, Curso SEJA UM Supervisor de Segurança, Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho e Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

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Desde a sanção da Lei nº 15.070, a chamada Lei dos Bioinsumos, no final de 2022, a agricultura brasileira deu um importante passo para regulamentar a produção, comercialização e uso desses insumos. Para que a norma tenha eficácia técnica e jurídica, sua regulamentação vem sendo construída em parceria entre governo, indústria e produtores rurais. A…