Lei 14.831: O que é e como ela impacta a saúde mental no trabalho

A Lei 14.831/2024 é um marco importante na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. Ela institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, reconhecendo empresas que desenvolvem ações efetivas para promover a saúde mental e o bem-estar dos seus colaboradores. A lei tem como objetivo criar ambientes de trabalho mais saudáveis, inclusivos e humanos, e é uma estratégia de sustentabilidade empresarial e humana. Para obter o certificado, as empresas devem cumprir critérios claros e mensuráveis, como implementar programas de promoção da saúde mental, oferecer apoio psicológico, combater o assédio e garantir um ambiente de trabalho saudável. A lei também dialoga com a NR-01, que exige que as empresas incluam os riscos psicossociais no seu Programa de Gerenciamento de Riscos. O RH tem um papel central na aplicação da lei, liderando a construção de uma cultura organizacional voltada ao cuidado com a saúde mental. Para mais informações, é recomendado consultar os cursos de formação na área, como a Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, o Curso SEJA UM Supervisor de Segurança, a Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho e a Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.
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A Lei 14.831/2024 é um marco importante na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho. Ela institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, reconhecendo empresas que desenvolvem ações efetivas para promover a saúde mental e o bem-estar dos seus colaboradores. A lei tem como objetivo criar ambientes de trabalho mais saudáveis, inclusivos e…