Nova Norma de Saúde e Segurança no Trabalho: O Que Você Precisa Saber

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) definiu um prazo de transição de 12 meses para o início da fiscalização da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho. Essa decisão atende a uma solicitação da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e de outras entidades do setor produtivo, preocupadas com o impacto imediato da norma nas empresas.

A nova NR-1, que entra em vigor no dia 26 de maio, institui os princípios do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e estabelece que as empresas deverão identificar e avaliar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Entre os fatores a serem considerados, estão situações de estresse excessivo, pressão por metas e ausência de apoio organizacional.

Durante o período de transição, a norma terá caráter exclusivamente orientativo: não haverá autuações por descumprimento, permitindo que os empregadores se adaptem à nova regulamentação. Para a CNT, esse prazo é essencial para evitar interpretações subjetivas e práticas comerciais abusivas por parte de fornecedores de soluções não regulamentadas.

Também ficou definido na reunião que o MTE publicará, ainda neste mês, um guia prático para orientar o setor empresarial. Nos próximos 90 dias, será lançado um manual técnico mais detalhado, voltado aos procedimentos de fiscalização que passarão a valer após o período de transição.

Para se preparar para essas mudanças, é importante que as empresas invistam em cursos de formação na área de saúde e segurança do trabalho. Alguns exemplos incluem:

• Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho: Destinada a graduados em áreas da saúde, como Medicina, Enfermagem e Fisioterapia, assim como Psicologia e Gestão de Pessoas.
• Curso SEJA UM Supervisor de Segurança: Aprenda as competências essenciais para se tornar um supervisor de segurança eficaz.
• Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho: Focado na capacitação de profissionais de diversas áreas para atender à crescente demanda do mercado por mão de obra especializada.
• Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho: Voltada para a formação técnica de recursos humanos especializados, atendendo às exigências de instituições públicas e privadas.

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) definiu um prazo de transição de 12 meses para o início da fiscalização da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho. Essa decisão atende a uma solicitação da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e de outras…