nr-02_atualizada_2019
Norma Regulamentadora NR 02 – Inspeção Prévia
A Norma Regulamentadora NR 02, publicada na Portaria n.º 35 de 28 de dezembro de 1983, estabelece as normas para a inspeção prévia de instalações de trabalho em Brasil.
Objetivo da Norma
- Assegurar que o local de trabalho tenha condições de segurança e saúde para os trabalhadores;
- Verificar se as instalações atendem aos requisitos legais e regulamentares;
- Prevenir acidentes e doenças do trabalho.
Disposições da Norma
A NR 02 dispõe sobre as seguintes matérias:
- Instalações de trabalho;
- Inspeção prévia;
- Certificado de Aprovação de Instalações – CAI;
- Modificações substanciais;
- Projetos de construção e respectivas instalações.
Inspeção Prévia
A inspeção prévia é um procedimento que deve ser realizado antes da inauguração do local de trabalho, com o objetivo de verificar se as instalações atendem aos requisitos legais e regulamentares.
Certificado de Aprovação de Instalações – CAI
O Certificado de Aprovação de Instalações – CAI é um documento que comprova a aprovação das instalações do local de trabalho pelo órgão regional do Ministério do Trabalho.
Modificações Substanciais
As empresas devem comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do MTb para qualquer modificação substancial nas instalações e/ou nos equipamentos do estabelecimento.
Projetos de Construção e Respectivas Instalações
As empresas podem submeter aos projetos de construção e respectivas instalações à apreciação prévia do órgão regional do MTb.
Acessar a Norma Regulamentadora NR 02 em PDF
A Norma Regulamentadora NR 02 é uma referência obrigatória para as empresas que desejam iniciar atividades em Brasil, garantindo que os locais de trabalho tenham condições de segurança e saúde para os trabalhadores.
Acesse a Norma Regulamentadora NR 02 em PDF no link acima e conheça todas as disposições legais e regulamentares que devem ser observadas pelas empresas que desejam iniciar atividades em Brasil.
Fonte do texto: nr-02_atualizada_2019 Fonte do texto: nr-02_atualizada_2019
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Esse artigo é um resumo da NR, e foi gerado automaticamente utilizando a inteligência artificial do dicas.link
Norma Regulamentadora NR 02 – Inspeção Prévia A Norma Regulamentadora NR 02, publicada na Portaria n.º 35 de 28 de dezembro de 1983, estabelece as normas para a inspeção prévia de instalações de trabalho em Brasil. Objetivo da Norma Assegurar que o local de trabalho tenha condições de segurança e saúde para os trabalhadores; Verificar…