nr-03_atualizada_2019
Norma Regulamentadora N.º 03 – Embargo e Interdição
A Norma Regulamentadora N.º 03, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 23 de setembro de 2019, estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição no trabalho.
Objetivo
O objetivo desta norma é estabelecer as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição, com o objetivo de garantir a saúde e segurança no trabalho.
Definições
- Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença com lesão grave ao trabalhador;
- Embargo e interdição são medidas de urgência adotadas a partir da constatação de condição ou situação de trabalho que caracterize grave e iminente risco ao trabalhador.
Caracterização do grave e iminente risco
A caracterização do grave e iminente risco deve considerar a consequência, como o resultado ou resultado potencial esperado de um evento, e a probabilidade, como a chance de o resultado ocorrer ou estar ocorrendo.
Requisitos de embargo e interdição
- O embargo implica a paralisação parcial ou total da obra;
- A interdição implica a paralisação parcial ou total da atividade, da máquina ou equipamento, do setor de serviço ou do estabelecimento.
Disposições Finais
O embargo e a interdição podem estar associados a uma ou mais das hipóteses referidas nos itens 3.2.2.1 e 3.2.2.2.
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Esta norma estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição, com o objetivo de garantir a saúde e segurança no trabalho.
Fonte do texto: nr-03_atualizada_2019 Fonte do texto: nr-03_atualizada_2019
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Esse artigo é um resumo da NR, e foi gerado automaticamente utilizando a inteligência artificial do dicas.link
Norma Regulamentadora N.º 03 – Embargo e Interdição A Norma Regulamentadora N.º 03, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 23 de setembro de 2019, estabelece as diretrizes para caracterização do grave e iminente risco e os requisitos técnicos objetivos de embargo e interdição no trabalho. Objetivo O objetivo desta norma é estabelecer as…