nr-07-atualizada-2022
Resumo da Norma Regulamentadora nº 7 – PCMSO
A Norma Regulamentadora nº 7 (NR 7) é uma regulamentação que estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais.
Campo de Aplicação
- A NR 7 se aplica às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta;
- A NR 7 se aplica a todos os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Diretrizes
- O PCMSO é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da organização no campo da saúde dos empregados;
- As diretrizes do PCMSO incluem:
- Rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;
- Detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;
- Definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas;
- Subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização;
- Subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais.
Responsabilidades
- As organizações são responsáveis por desenvolver e implementar o PCMSO;
- Os empregados são responsáveis por seguir as diretrizes do PCMSO e por reportar precocemente os agravos à saúde.
Planejamento
O planejamento do PCMSO deve ser realizado com a participação de todos os empregados e das autoridades da organização, e deve incluir:
- Avaliação dos riscos ocupacionais;
- Definição das medidas de prevenção;
- Determinação do cronograma para a implementação do PCMSO.
Documentação
O PCMSO deve ser documentado em um registro especial, que deve ser mantido atualizado e disponível para os empregados e as autoridades da organização.
Microempreendedor Individual – MEI, Microempresa – ME e Empresa de Pequeno Porte – EPP
As microempreendedoras individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) devem desenvolver e implementar o PCMSO de acordo com as diretrizes da NR 7.
Anexos
- Anexo I – Monitoração da exposição ocupacional a agentes químicos;
- Anexo II – Controle médico ocupacional da exposição a níveis de pressão sonora elevados;
- Anexo III – Controle radiológico e espirométrico da exposição a agentes químicos;
- Anexo IV – Controle médico ocupacional de exposição a condições hiperbáricas;
- Anexo V – Controle médico ocupacional da exposição a substâncias químicas cancerígenas e à radiação ionizante.
Glossário
O glossário inclui definições de termos relacionados ao PCMSO e à saúde ocupacional.
Conclusão
A NR 7 é uma regulamentação importante que estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do PCMSO nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais.
As organizações devem desenvolver e implementar o PCMSO de acordo com as diretrizes da NR 7, e os empregados devem seguir as diretrizes do PCMSO para garantir sua saúde e segurança no trabalho.
Fonte do texto: nr-07-atualizada-2022 Fonte do texto: nr-07-atualizada-2022
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Esse artigo é um resumo da NR, e foi gerado automaticamente utilizando a inteligência artificial do dicas.link
Resumo da Norma Regulamentadora nº 7 – PCMSO A Norma Regulamentadora nº 7 (NR 7) é uma regulamentação que estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais. Campo de…