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NR 15 – Anexo 12: Limites de Tolerância para Poeiras Minerais
O Anexo 12 da NR 15 estabelece os limites de tolerância para poeiras minerais, com foco em asbesto. O objetivo deste artigo é resumir os principais pontos da norma regulamentadora.
Definições
- Asbesto: fibras de silicatos minerais pertencentes aos grupos de rochas metamórficas das serpentinas, como a crisotila (asbesto branco), e dos anfibólios, como a actinolita, a amosita (asbesto marrom), a antofilita, a crocidolita (asbesto azul) e tremolita.
- Exposição ao asbesto: exposição no trabalho às fibras de asbesto respiráveis ou poeira de asbesto em suspensão no ar originada pelo asbesto ou por minerais, materiais ou produtos que contenham asbesto.
- Fornecedor de asbesto: o produtor e/ou distribuidor da matéria-prima “in natura”.
Obligations of Employers
As empresas que utilizam ou produzem asbesto devem garantir os dispositivos legais previstos neste Anexo por parte dos contratados.
Emergency Situations
Em situações de emergência, como eventos não programados no processo habitual de trabalho que agravan a exposição dos trabalhadores, as normas de procedimento devem ser elaboradas e informadas aos trabalhadores.
Prohibitions
- A utilização de qualquer tipo de asbesto do grupo anfibólio é proibida.
- A pulverização (spray) de todas as formas de asbesto é proibida.
- O trabalho de menores de dezoito anos em setores onde possa haver exposição à poeira de asbesto é proibido.
Cadastro of Establishments
As empresas que produzem, utilizam ou comercializam fibras de asbesto devem ter seus estabelecimentos cadastrados junto ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social/Instituto Nacional de Segurança Social.
Espero que este resumo da NR 15 – Anexo 12 tenha sido útil para você. Se você precisar de mais informações, não hesite em me perguntar! Fonte do texto: nr-15-anexo-12 Fonte do texto: nr-15-anexo-12
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Esse artigo é um resumo da NR, e foi gerado automaticamente utilizando a inteligência artificial do dicas.link
NR 15 – Anexo 12: Limites de Tolerância para Poeiras Minerais O Anexo 12 da NR 15 estabelece os limites de tolerância para poeiras minerais, com foco em asbesto. O objetivo deste artigo é resumir os principais pontos da norma regulamentadora. Definições Asbesto: fibras de silicatos minerais pertencentes aos grupos de rochas metamórficas das serpentinas,…