nr-15-atualizada-2022
Resumo da Norma Regulamentadora NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
A Norma Regulamentadora NR 15, publicada pela Secretaria do Trabalho e Previdencia Social (STPS), estabelece as normas para a prevenção e controle de insalubridades no ambiente de trabalho.
Objetivo da Norma
O objetivo da NR 15 é garantir o direito dos trabalhadores a uma atmosfera de trabalho saudável e evitar a exposição a agentes insalubres, que podem causar doenças ou lesões.
Atividades e Operações Insalubres
- Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12;
- Nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14;
- Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10.
Percepção de Adicional Salarial
O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional incidente sobre o salário mínimo da região, conforme estabelecido nos itens 15.2.1 a 15.2.3.
Eliminação ou Neutralização da Insalubridade
A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.
Medidas de Prevenção e Controle
- Adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
- Utilização de equipamentos e materiais adequados para minimizar a exposição a agentes insalubres.
Conclusão
A NR 15 é uma norma regulamentadora que estabelece as normas para a prevenção e controle de insalubridades no ambiente de trabalho, garantindo o direito dos trabalhadores a uma atmosfera de trabalho saudável.
Acessar a Norma Regulamentadora NR 15 em PDF
Espero que este resumo da NR 15 seja útil para você! Se você precisar de mais informações, não hesite em me perguntar. Fonte do texto: nr-15-atualizada-2022 Fonte do texto: nr-15-atualizada-2022
Quer saber mais sobre segurança do trabalho? Clique aqui
Esse artigo é um resumo da NR, e foi gerado automaticamente utilizando a inteligência artificial do dicas.link
Resumo da Norma Regulamentadora NR 15 – Atividades e Operações Insalubres A Norma Regulamentadora NR 15, publicada pela Secretaria do Trabalho e Previdencia Social (STPS), estabelece as normas para a prevenção e controle de insalubridades no ambiente de trabalho. Objetivo da Norma O objetivo da NR 15 é garantir o direito dos trabalhadores a uma…