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NR 16 – Atividades e Operações Perigosas

A Norma Regulamentadora (NR) 16 é uma regulamentação que estabelece as normas para as atividades e operações perigosas no trabalho. Essa norma é publicada pela Secretaria do Trabalho e da Previdencia Social (STPS) e tem como objetivo garantir a segurança dos trabalhadores em condições de periculosidade.

Objetivos da NR 16

  • Estabelecer as normas para as atividades e operações perigosas no trabalho;
  • Garantir a segurança dos trabalhadores em condições de periculosidade;
  • Proteger os trabalhadores de riscos para sua saúde e segurança no trabalho.

Atividades e Operações Perigosas

A NR 16 considera as seguintes atividades e operações perigosas:

  • Explosivos sujeitos a degradação química ou autocatalítica;
  • Ação de agentes exteriores, como calor, umidade, faíscas, fogo e fenômenos sísmicos;
  • Transporte de inflamáveis líquidos ou gasosos liquefeitos em quaisquer vasilhames e a granel.

Responsabilidades do Empregador

O empregador é responsável pela caracterização ou descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho. O disposto na item 16.3 não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho nem a realização ex-officio da perícia.

Benefícios para os Trabalhadores

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento) incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Alterations e Atualizações

A NR 16 tem sido alterada e atualizada diversas vezes ao longo dos anos. As principais alterations e atualizações incluem:

  • Adição de novas atividades e operações perigosas;
  • Aumento da penalidade para o não cumprimento das normas;
  • Inclusão de novos dispositivos de proteção individual.

Conclusão

A NR 16 é uma regulamentação importante para garantir a segurança dos trabalhadores em condições de periculosidade. É importante que os empresários e os trabalhadores consomam atentamente as normas estabelecidas nessa regulamentação para evitar acidentes e proteger a saúde e a segurança no trabalho.

Acesse a Norma Regulamentadora nº 16 atualizada de 2023 para conhecer todas as normas e regulamentos estabelecidos pela STPS.
Fonte do texto: nr-16-atualizada-2023
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Esse artigo é um resumo da NR, e foi gerado automaticamente utilizando a inteligência artificial do dicas.link

NR 16 – Atividades e Operações Perigosas A Norma Regulamentadora (NR) 16 é uma regulamentação que estabelece as normas para as atividades e operações perigosas no trabalho. Essa norma é publicada pela Secretaria do Trabalho e da Previdencia Social (STPS) e tem como objetivo garantir a segurança dos trabalhadores em condições de periculosidade. Objetivos da…

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