nr-28-atualizada-2022

Resumo da Norma Regulamentadora NR 28 – Fiscalização e Penalidades

A Norma Regulamentadora NR 28, publicada pela Secretaria do Trabalho e Previdencia Social (STPS), estabelece as normas para a fiscalização e penalidades aplicadas em caso de infrações ao trabalho e segurança no trabalho.

Alterações e Atualizações

• Portaria MTb n.º 3.214, de 08/06/78 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SSMT n.º 07, de 15/03/83 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SSMT n.º 12, de 12/06/83 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SSMT n.º 18, de 26/07/83 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SSMT n.º 19, de 26/07/83 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SSMT n.º 08, de 07/03/85 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria DNSST n.º 03, de 01/07/92 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria DNSST n.º 07, de 05/10/92 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SSST n.º 13, de 17/09/93 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SSST n.º 23, de 27/12/94 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SSST n.º 24, de 29/12/94 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SSST n.º 06, de 14/08/95 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SSST n.º 08, de 08/05/96 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SSST n.º 17, de 25/06/96 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SSST n.º 08, de 24/03/97 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SSST n.º 12, de 06/05/97 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SSST n.º 18, de 30/03/98 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SSST n.º 20, de 17/04/98 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SIT n.º 04, de 06/10/99 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SIT n.º 35, de 26/12/00 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SIT n.º 08, de 21/02/01 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SIT n.º 31, de 27/12/01 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SIT n.º 01, de 17/01/02 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SIT n.º 18, de 12/07/02 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SIT n.º 70, de 12/03/04 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SIT n.º 82, de 02/06/04 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SIT n.º 94, de 18/08/04 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SIT n.º 114, de 17/01/05 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SIT n.º 126, de 03/06/05 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SIT n.º 127, de 16/06/05 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SIT n.º 160, de 20/04/06 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;
• Portaria SIT n.º 18, de 12/07/02 – Alterou o art. 1º da Portaria MTb n.º 3.032, de 15/02/90;

Observações Finais

A Norma Regulamentadora NR 28, apesar das alterações e atualizações feitas ao longo dos anos, continua a ser uma referência importante para o controle e fiscalização do trabalho e segurança no trabalho.

É importante lembrar que a norma não substituiu as leis e decretos aplicáveis, mas sim complementou e regulamentou aspectos específicos da segurança no trabalho.

Ao longo do tempo, a NR 28 sofreu alterações e atualizações para atender às necessidades da sociedade e do mercado de trabalho, mas sua estrutura básica e objetivos continuam a ser os mesmos.

A norma é um instrumento importante para o controle e fiscalização do trabalho e segurança no trabalho, e sua aplicação é fundamental para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores no Brasil.

Fonte do texto: nr-28-atualizada-2022
Fonte do texto: nr-28-atualizada-2022

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Esse artigo é um resumo da NR, e foi gerado automaticamente utilizando a inteligência artificial do dicas.link

Resumo da Norma Regulamentadora NR 28 – Fiscalização e Penalidades A Norma Regulamentadora NR 28, publicada pela Secretaria do Trabalho e Previdencia Social (STPS), estabelece as normas para a fiscalização e penalidades aplicadas em caso de infrações ao trabalho e segurança no trabalho. Alterações e Atualizações Portaria MTb n.º 3.214, de 08/06/78 – Alterou o…