nr-29-atualizada-2022

Resumo da Norma Regulamentadora NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

A Norma Regulamentadora NR 29, publicada pela Portaria MTP nº 671 de 30 de março de 2022, estabelece as medidas de prevenção em segurança e saúde no trabalho portuário. A norma regulamenta as atividades desenvolvidas nos portos e nas instalações portuárias, tanto a bordo quanto em terra, e aplicam-se aos terminais retroportuários.

Objetivo

O objetivo da NR 29 é estabelecer as medidas de prevenção em segurança e saúde no trabalho portuário, bem como as diretrizes para a implementação do gerenciamento dos riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho.

Campo de aplicação

• As disposições contidas na NR 29 aplicam-se ao trabalho portuário, tanto a bordo quanto em terra;
• A norma regulamenta as atividades desenvolvidas nos portos e nas instalações portuárias, públicas ou privadas, situadas dentro ou fora da área do porto organizado;
• As disposições da NR 29 aplicam-se aos terminais retroportuários.

Competências e responsabilidades

A NR 29 estabelece as competências e responsabilidades dos serviços especializados em segurança e saúde do trabalhador portuário, bem como das comissões de prevenção de acidentes no trabalho portuário.

Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR

A NR 29 estabelece as diretrizes para a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, que visa identificar e gerenciar os riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho.

Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário – SESSTP

A NR 29 estabelece as disposições para o Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário – SESSTP, que é responsável por realizar apreensões e análises de riscos no trabalho portuário.

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT

A NR 29 estabelece as disposições para os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, que são responsáveis por realizar avaliações de riscos e propor medidas de prevenção em segurança e saúde.

Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário – CPATP

A NR 29 estabelece as disposições para a Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário – CPATP, que é responsável por analisar os acidentes ocorridos no trabalho portuário e propor medidas de prevenção.

Operações de atracação, desatracação e manobras de embarcações

A NR 29 estabelece as disposições para as operações de atracação, desatracação e manobras de embarcações, incluindo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores envolvidos nessas atividades.

Acesso a embarcações atracadas e fundeadas

A NR 29 estabelece as disposições para o acesso a embarcações atracadas e fundeadas, incluindo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores que realizam essas atividades.

Operação em conveses

A NR 29 estabelece as disposições para a operação em conveses, incluindo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores que realizam essas atividades.

Porões

A NR 29 estabelece as disposições para os porões, incluindo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores que realizam essas atividades.

Trabalho em espaços confinados

A NR 29 estabelece as disposições para o trabalho em espaços confinados, incluindo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores que realizam essas atividades.

Máquinas, equipamentos e acessórios de estivagem

A NR 29 estabelece as disposições para as máquinas, equipamentos e acessórios de estivagem, incluindo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores que utilizam esses equipamentos.

Equipamentos de guindar de bordo e acessórios de estivagem

A NR 29 estabelece as disposições para os equipamentos de guindar de bordo e acessórios de estivagem, incluindo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores que utilizam esses equipamentos.

Lingamento e deslingamento de cargas

A NR 29 estabelece as disposições para o lingamento e deslingamento de cargas, incluindo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores que realizam essas atividades.

Operações com contêineres

A NR 29 estabelece as disposições para as operações com contêineres, incluindo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores que realizam essas atividades.

Operações com granéis secos

A NR 29 estabelece as disposições para as operações com granéis secos, incluindo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores que realizam essas atividades.

Transporte, movimentação, armazenamento e manuseio

A NR 29 estabelece as disposições para o transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de cargas, incluindo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores que realizam essas atividades.

Segurança em armazéns e silos

A NR 29 estabelece as disposições para a segurança em armazéns e silos, incluindo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores que realizam essas atividades.

Segurança nos trabalhos de limpeza e manutenção

A NR 29 estabelece as disposições para a segurança nos trabalhos de limpeza e manutenção, incluindo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores que realizam essas atividades.

Segurança nos serviços do vigia de portaló

A NR 29 estabelece as disposições para a segurança nos serviços do vigia de portaló, incluindo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores que realizam essas atividades.

Iluminação dos locais de trabalho

A NR 29 estabelece as disposições para a iluminação dos locais de trabalho, incluindo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores que realizam essas atividades.

Transporte de trabalhadores por via aquática

A NR 29 estabelece as disposições para o transporte de trabalhadores por via aquática, incluindo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores que realizam essas atividades.

Locais frigorificados

A NR 29 estabelece as disposições para os locais frigorificados, incluindo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores que realizam essas atividades.

Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho

A NR 29 estabelece as disposições para as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, incluindo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores que realizam essas atividades.

Primeiros socorros e outras providências

A NR 29 estabelece as disposições para os primeiros socorros e outras providências em caso de acidentes ou doenças nos trabalhos portuários.

Operações com cargas perigosas

A NR 29 estabelece as disposições para as operações com cargas perigosas, incluindo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores que realizam essas atividades.

Plano de Controle de Emergência – PCE

A NR 29 estabelece as disposições para o Plano de Controle de Emergência – PCE, que visa garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em caso de emergência no trabalho portuário.

Plano de Ajuda Mútua – PAM

A NR 29 estabelece as disposições para o Plano de Ajuda Mútua – PAM, que visa garantir a segurança e saúde dos trabalhadores em caso de emergência no trabalho portuário.

Annexos

• Annexo I – Dimensionamento do SESSTP;
• Annexo II – Dimensionamento dos equipamentos de guindar de bordo e acessórios de estivagem;
• Annexo III – Dimensionamento das máquinas, equipamentos e acessórios de estivagem;
• Annexo IV – Dimensionamento dos locais frigorificados;
• Annexo V – Dimensionamento dos locais de trabalho;
• Annexo VI – Dimensionamento das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho;
• Annexo VII – Dimensionamento do Plano de Controle de Emergência – PCE;
• Annexo VIII – Dimensionamento do Plano de Ajuda Mútua – PAM;

Resumo das medidas de segurança e saúde

A NR 29 estabelece as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores do setor portuário, incluindo as disposições para as operações com cargas perigosas, lingamento e deslingamento de cargas, transporte de trabalhadores por via aquática, locais frigorificados, condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, Plano de Controle de Emergência – PCE e Plano de Ajuda Mútua – PAM.

Conclusão

A NR 29 é uma norma importante para o setor portuário, estabelecendo as medidas de segurança e saúde para os trabalhadores envolvidos em atividades portuárias. É fundamental que as disposições da NR 29 sejam respeitadas e aplicadas em todas as empresas do setor portuário, garantindo a segurança e saúde dos trabalhadores.

Agradecimento

O autor agradece ao Ministério da Desenvolvimento Social e Comércio Exterior (MDSE) pela publicação da NR 29, que contribuiu para o desenvolvimento do setor portuário e garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.

Fonte do texto: nr-29-atualizada-2022
Fonte do texto: nr-29-atualizada-2022

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Esse artigo é um resumo da NR, e foi gerado automaticamente utilizando a inteligência artificial do dicas.link

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