nr-30-atualizada-2022

Resumo da Norma Regulamentadora NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

A Norma Regulamentadora NR 30, publicada pela Portaria SIT nº 34 de 04/12/2002, estabelece requisitos para a proteção e resguardo da segurança e da saúde no trabalho aquaviário.

Campo de Aplicação

• Esta norma se aplica aos trabalhos realizados em embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de bandeiras estrangeiras, nos termos do disposto em Convenções Internacionais ratificadas em vigor, utilizadas no transporte de cargas ou de passageiros.
• Aos trabalhadores das embarcações classificadas como comerciais de pesca aplica-se apenas o Anexo desta norma, sem prejuízo das disposições previstas nas demais normas regulamentadoras.

Direitos e Deveres

A Norma Regulamentadora NR 30 estabelece direitos e deveres para os trabalhadores do setor aquaviário, como:

• O direito à saúde e segurança no trabalho;
• A obrigação de fornecer condições de trabalho seguras e saudáveis;
• A responsabilidade dos empregadores em garantir a proteção e resguardo da saúde e segurança dos trabalhadores.

Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Aquaviário – PGRTA

O Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Aquaviário (PGRTA) é estabelecido para garantir a prevenção de acidentes e doenças no trabalho aquaviário.

Proteção à Saúde

A Norma Regulamentadora NR 30 estabelece disposições para a proteção à saúde dos trabalhadores do setor aquaviário, como:

• O fornecimento de equipamentos de proteção individual;
• A realização de exames médicos periódicos;
• A capacitação e treinamento dos trabalhadores em segurança e saúde no trabalho.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é responsável por analisar acidentes e doenças ocorridas no trabalho aquaviário, para identificar causas e propor medidas preventivas.

Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo das Embarcações – GSSTB

O Grupo de Segurança e Saúde no Trabalho a Bordo das Embarcações (GSSTB) é composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e autoridades, e tem como objetivo discutir questões relativas à segurança e saúde no trabalho aquaviário.

Alimentação

A Norma Regulamentadora NR 30 estabelece disposições para a alimentação dos trabalhadores do setor aquaviário, como:

• O fornecimento de alimentos seguros e higiénicos;
• A realização de análises químicas nos alimentos.

Camarotes

A Norma Regulamentadora NR 30 estabelece disposições para os camarotes dos trabalhadores do setor aquaviário, como:

• O fornecimento de camarotes seguros e higiénicos;
• A realização de manutenção regular.

Salões de Refeições e Locais de Recreio

A Norma Regulamentadora NR 30 estabelece disposições para os salões de refeições e locais de recreio dos trabalhadores do setor aquaviário, como:

• O fornecimento de salões de refeições e locais de recreio seguros e higiénicos;
• A realização de manutenção regular.

Cozinha

A Norma Regulamentadora NR 30 estabelece disposições para a cozinha dos trabalhadores do setor aquaviário, como:

• O fornecimento de equipamentos de cozinha seguros e higiénicos;
• A realização de manutenção regular.

Instalações Sanitárias

A Norma Regulamentadora NR 30 estabelece disposições para as instalações sanitárias dos trabalhadores do setor aquaviário, como:

• O fornecimento de instalações sanitárias seguros e higiénicas;
• A realização de manutenção regular.

Locais para Lavagem, Secagem e Guarda de Roupas de Trabalho

A Norma Regulamentadora NR 30 estabelece disposições para os locais de lavagem, secagem e guarda de roupas de trabalho dos trabalhadores do setor aquaviário, como:

• O fornecimento de locais de lavagem, secagem e guarda de roupas de trabalho seguros e higiénicos;
• A realização de manutenção regular.

Segurança na Manutenção em Embarcação em Operação

A Norma Regulamentadora NR 30 estabelece disposições para a segurança na manutenção em embarcação em operação, como:

• O fornecimento de equipamentos de proteção individual;
• A realização de treinamentos e capacitações em segurança e manutenção.

Movimentação de Carga

A Norma Regulamentadora NR 30 estabelece disposições para a movimentação de carga nos trabalhos aquaviários, como:

• O fornecimento de equipamentos de segurança;
• A realização de treinamentos e capacitações em segurança e movimentação de carga.

Máquinas e Equipamentos

A Norma Regulamentadora NR 30 estabelece disposições para as máquinas e equipamentos utilizados nos trabalhos aquaviários, como:

• O fornecimento de máquinas e equipamentos seguros e higiénicos;
• A realização de manutenção regular.

Capacitação e Treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho

A Norma Regulamentadora NR 30 estabelece disposições para a capacitação e treinamento dos trabalhadores do setor aquaviário em segurança e saúde no trabalho, como:

• O fornecimento de cursos e treinamentos;
• A realização de testes de competência.

Acesso à Embarcação

A Norma Regulamentadora NR 30 estabelece disposições para o acesso à embarcação nos trabalhos aquaviários, como:

• O fornecimento de equipamentos de acesso;
• A realização de treinamentos e capacitações em segurança e acesso.

Disposições Gerais de Segurança e Saúde

A Norma Regulamentadora NR 30 estabelece disposições gerais para a segurança e saúde no trabalho aquaviário, como:

• O fornecimento de equipamentos de proteção individual;
• A realização de exames médicos periódicos;
• A capacitação e treinamento dos trabalhadores em segurança e saúde no trabalho.

Glossário

A Norma Regulamentadora NR 30 estabelece um glossário de termos relevantes para o setor aquaviário, como:

• Embarcação;
• Trabalho;
• Segurança;
• Saúde.

Essa é uma resumo da Norma Regulamentadora NR 30, que estabelece disposições para a proteção e resguardo da segurança e saúde no trabalho aquaviário. A norma regulamenta medidas para garantir a prevenção de possíveis lesões ou agravos à saúde dos trabalhadores do setor aquaviário.
Fonte do texto: nr-30-atualizada-2022
Fonte do texto: nr-30-atualizada-2022

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Esse artigo é um resumo da NR, e foi gerado automaticamente utilizando a inteligência artificial do dicas.link

Resumo da Norma Regulamentadora NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário A Norma Regulamentadora NR 30, publicada pela Portaria SIT nº 34 de 04/12/2002, estabelece requisitos para a proteção e resguardo da segurança e da saúde no trabalho aquaviário. Campo de Aplicação Esta norma se aplica aos trabalhos realizados em embarcações comerciais, de…