nr-37-atualizada-2022

Resumo da Norma Regulamentadora NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo

A Norma Regulamentadora NR 37, publicada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022, estabelece os requisitos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operações nas Águas Jurisdicionais Brasileiras – AJB.

Objetivo

O objetivo da NR 37 é estabelecer os requisitos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operações nas AJB.

Campo de aplicação

  • A Norma se aplica ao trabalho nas plataformas nacionais e estrangeiras, bem como nas Unidades de Manutenção e Segurança – UMS, devidamente autorizadas a operar em AJB.

Responsabilidades

As responsabilidades incluem:

  • Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e análise de riscos das instalações e processos;
  • Atenção à saúde na plataforma;
  • Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT;
  • Comissão Interna de Prevenção d0e Acidentes em Plataformas – CIPLAT;
  • Capacitação e treinamento em segurança e saúde no trabalho;
  • Comissionamento, ampliação, modificação, reparo, descomissionamento e desmonte;
  • Acesso à plataforma;
  • Condições de vivência a bordo;
  • Alimentação a bordo;
  • Climatização;
  • Sinalização de segurança e saúde;
  • Inspeções de segurança e saúde a bordo;
  • Inspeções e manutenções;
  • Procedimentos operacionais e organização do trabalho;
  • Instalações elétricas;
  • Movimentação e transporte de cargas;
  • Armazenamento de substâncias perigosas;
  • Caldeiras, vasos de pressão e tubulações;
  • Sistema de detecção e alarme de incêndio e gases;
  • Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões;
  • Proteção e combate a incêndios;
  • Proteção contra radiações ionizantes;
  • Sistema de drenagem, de tratamento e de disposição de resíduos;
  • Plano de Resposta a Emergências – PRE;
  • Comunicação e investigação de acidentes;
  • Declaração da Instalação Marítima – DIM.

Anexos

O documento também inclui os seguintes anexos:

  • Anexo I – Curso básico para manipuladores de alimentos;
  • Anexo II – Símbolos para sinalizar fontes de radiação ionizante, locais de armazenamento de material radioativo e locais de trabalho com exposição à radiação ionizante industrial ou de ocorrência natural;
  • Anexo III – Curso complementar para serviços em instalações elétricas em alta tensão;
  • Anexo IV – Curso básico de segurança em operações de movimentação de cargas e transporte de pessoas;
  • Anexo V – Curso complementar para operadores de guindastes;
  • Anexo VI – Comunicação de Incidente em Plataforma – CIP.

Glossário

O documento também inclui um glossário com definições de termos relevantes para a segurança e saúde no trabalho em plataformas de petróleo.

Acesse a Norma Regulamentadora NR 37 atualizada de 2022.


Fonte do texto: nr-37-atualizada-2022
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Esse artigo é um resumo da NR, e foi gerado automaticamente utilizando a inteligência artificial do dicas.link

Resumo da Norma Regulamentadora NR 37 – Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo A Norma Regulamentadora NR 37, publicada pela Portaria MTP n.º 90, de 18 de janeiro de 2022, estabelece os requisitos de segurança, saúde e condições de vivência no trabalho a bordo de plataformas de petróleo em operações nas Águas Jurisdicionais Brasileiras…

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