Redução Linear de Incentivos Fiscais Federais: O Que Você Precisa Saber

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que disciplina de forma detalhada a aplicação da redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. Essa norma regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 224/2025 e do Decreto nº 12.808/2025, e tem como objetivo principal a redução linear de incentivos fiscais federais a partir de 2026.

Para entender melhor como essa regulamentação pode afetar sua empresa ou atividade, é fundamental buscar conhecimento especializado. Existem cursos de formação na área de segurança do trabalho e tributação que podem ajudar a esclarecer dúvidas e proporcionar uma visão mais ampla sobre as implicações dessas mudanças. Por exemplo, você pode se interessar por Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, Curso SEJA UM Supervisor de Segurança, Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho ou Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Esses cursos oferecem uma abordagem detalhada sobre os aspectos legais, técnicos e gerenciais relacionados à segurança do trabalho e à gestão de incentivos fiscais, preparando profissionais para atuar de forma eficaz em um mercado cada vez mais regulamentado.

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A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, que disciplina de forma detalhada a aplicação da redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União. Essa norma regulamenta dispositivos da Lei Complementar nº 224/2025 e do Decreto nº 12.808/2025,…