Responsabilidade por Acidentes no Home Office: O que a Justiça do Trabalho Diz

Imagine trabalhar confortavelmente em casa, longe do trânsito e do barulho do escritório, mas de repente, você sofre um acidente. Quem é o responsável? Essa é uma pergunta que tem gerado muita discussão nos tribunais brasileiros, especialmente após a pandemia do COVID-19, que impulsionou o teletrabalho.

Recentemente, a 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) condenou uma empresa de call center a pagar R$ 30 mil por danos morais a um empregado que se acidentou durante o expediente, enquanto trabalhava de casa. O profissional caiu da cadeira e fraturou a mão.

A juíza responsável pelo caso entendeu que a empresa não realizou qualquer avaliação do ambiente de trabalho do colaborador e não forneceu equipamentos ergonômicos, como uma cadeira adequada. Essa omissão foi considerada negligência, resultando na condenação.

A legislação vigente, especialmente o artigo 75-E da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que o empregador deve instruir os empregados de forma clara sobre como evitar acidentes e doenças no trabalho remoto. Já o empregado deve assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a seguir essas orientações.

Além disso, o Código Civil e a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17) reforçam o dever da empresa em manter um ambiente de trabalho saudável, mesmo que a distância.

Para reduzir os riscos no teletrabalho, as empresas devem adotar medidas como o fornecimento de equipamentos ergonômicos, inspeções periódicas do ambiente de trabalho, treinamentos regulares sobre ergonomia e prevenção de acidentes, campanhas de conscientização e manuais de boas práticas.

Se você é um profissional que atua na área de segurança do trabalho, é fundamental estar por dentro das novas tendências e regulamentações. Por isso, é importante buscar cursos de formação, como a Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, o Curso SEJA UM Supervisor de Segurança, a Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho ou a Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

Esses cursos podem fornecer as ferramentas necessárias para entender melhor as responsabilidades e os desafios do teletrabalho, além de oferecer conhecimentos valiosos para ajudar as empresas a criar ambientes de trabalho seguros e saudáveis, mesmo à distância.

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Imagine trabalhar confortavelmente em casa, longe do trânsito e do barulho do escritório, mas de repente, você sofre um acidente. Quem é o responsável? Essa é uma pergunta que tem gerado muita discussão nos tribunais brasileiros, especialmente após a pandemia do COVID-19, que impulsionou o teletrabalho. Recentemente, a 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa…