Saúde Mental no Trabalho: Nova Norma Exige Avaliação de Riscos Psicossociais

A saúde mental no ambiente de trabalho tornou-se uma questão estratégica para os negócios, especialmente após a pandemia da Covid-19. Recentemente, o Ministério da Previdência Social divulgou dados alarmantes: 2.736 alagoanos pediram afastamento por saúde mental em 2024, com ansiedade e depressão liderando o ranking das doenças. No Brasil, foram registrados 472 mil pedidos de afastamento por problemas mentais em 2024, um aumento de aproximadamente 67% em relação ao ano anterior.

Para abordar essa questão, o Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que exige que as empresas avaliem e gerenciem os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A partir de 26 de maio, as empresas serão obrigadas a identificar riscos psicossociais e implementar medidas para prevenir agravos à saúde mental dos trabalhadores.

De acordo com a procuradora do MPT em Alagoas, Cláudia Soares, a avaliação dos riscos psicossociais deve ser realizada por meio da atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que deve incluir a identificação, avaliação e controle dos riscos. Além disso, as empresas devem promover treinamento e capacitação dos trabalhadores sobre os riscos identificados e as medidas de prevenção.

Para se adequar às novas exigências, as empresas podem investir em cursos de formação na área de saúde e segurança do trabalho, como o Pós-graduação em Saúde e Segurança do Trabalho, Curso SEJA UM Supervisor de Segurança, Pós-graduação em Higiene e Segurança do Trabalho e Pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.

As empresas que não cumprirem com as novas exigências podem sofrer sanções, como multas e penalidades, além de serem responsabilizadas por danos à saúde mental dos trabalhadores. Já os trabalhadores que sofrerem danos à saúde mental podem receber indenizações e ter direito a tratamento médico e outras medidas de reparação.

Para denunciar condições inadequadas de trabalho, os trabalhadores podem entrar em contato com o Ministério Público do Trabalho ou o Ministério do Trabalho e Emprego.

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